A origem da recessão e seus antecedentes

A notória recessão que se fez presente no Brasil por 8 trimestres seguidos teve em suas raízes causais políticas econômicas heterodoxas, que obliteraram a sólida estabilização obtida no final dos anos 1990 com o Tripé Macroeconômico: câmbio flutuante, Lei de Responsabilidade Fiscal e meta de inflação. Tais atitudes ocasionaram a perda da base essencial para se crescer consistentemente e trouxeram desconfiança do mercado para com o ambiente de negócios brasileiro, afastando investimentos e agravando o cenário interno.

Nos anos do governo de Fernando Henrique Cardoso, a partir do segundo mandato, cuja taxa média de crescimento no mundo foi de 3,5% ao ano, houve sucessivas crises cambiais em países emergentes, que explicitaram certa vulnerabilidade da moeda brasileira, tendo em vista a política de câmbio fixo, para aumentar artificialmente o poderio importador, barateando os produtos vindos do exterior e exercendo um efeito de queda no nível geral de preços brasileiro. Porém, estava consolidado o plano de estabilização fundamentado no Tripé Macroeconômico, o que possibilitou a retomada do crescimento nos anos seguintes já durante o governo Lula, que manteve o respeito aos princípios econômicos postulados na gestão anterior. Após a Carta aos Brasileiros, mostrando o comprometimento do governo com os alicerces macroeconômicos, foi obtida a confiança do mercado, que em conjunto com uma nova conjuntura internacional que se delimitava, proporcionaram um período de elevado crescimento econômico, baseado fundamentalmente nas desvalorizações sucessivas do dólar, na finalidade de financiar a guerra do Iraque, durante o governo Bush, e na descomunal demanda chinesa por matérias-primas, fazendo com que as commodities se valorizassem bastante e beneficiando países com farta disponibilidade de tais produtos, como o Brasil. Apesar de as exportações brasileiras corresponderem a apenas 12% do PIB e as commodities ocuparem cerca de 35% das exportações, este último fator proporcionou entrada de divisas e geração de emprego. 

No período entre 2003 e 2006 a taxa média de crescimento no mundo foi de 5% ao ano, enaltecendo o bom momento pelo qual passava o cenário internacional. Entretanto, não houve reformas viscerais na economia brasileira, que almejariam setores chave, como: o trabalhista, flexibilizando ou mesmo abolindo a retrógrada e entravadora CLT, o que desincharia o salário de sindicalistas e proporcionaria oportunidades de emprego para a mão de obra que traz retornos menores para o empregador do que os custos impostos pela legislação (algo que inviabiliza a contratação), muitas vezes sem que o próprio trabalhador concorde com a vigência destes; a Previdência Social, que constitui o segundo maior gasto do tesouro nacional, obriga o trabalhador a depositar parte de seu salário no Estado, proporciona retornos ínfimos e é profundamente vulnerável à volatilidade demográfica, poderia ser anulada ou remodelada de forma a torná-la facultativa; o sistema tributário, mitigando sua complexidade, reduzindo drasticamente a mastodôntica expropriação do patrimônio populacional, que chega a quase 40% do PIB, e tirando o foco do consumo, que atinge muito mais os mais pobres, o que abriria portas para uma maior poupança interna e atrairia mais investimentos e empresas; e a modernização da economia via privatizações e desregulações. Houve apenas ações pontuais de flexibilização no mercado financeiro nacional e maior liberação do crédito, como a criação do Crédito Consignado, da Lei de Alienação Fiduciária, possibilitando a realização de um volume maior de acordos transacionais creditícios, com a utilização de garantias sujeitas a confisco, e da Súmula Vinculante (agilizando procedimentos jurídicos), bem como a ampliação e unificação de programas de assistência social, que acabaram se tornando socialmente nocivos, pois além de incentivar grupos populacionais pouco qualificados a não evoluírem consistentimente de patamar financeiro e a não buscar aprimoramento de capital humano, não concedem recursos suficientes para financiar serviços essenciais, como saúde de qualidade e mensalidades em boas escolas ou universidades, já que o Estado é ponderadamente ineficiente e predominantemente precário em cada uma dessas esferas.

A intensa depreciação do dólar fez com que políticas de expansão de crédito no Brasil não tivessem efeito significativo na inflação, já que os produtos importados permaneciam baratos e incidiam como força redutora em grande parte dos preços dos bens e serviços finais no país.

A crise de 2008, apesar de ter causado recessão no Brasil em 2009, fez com que o Federal Reserve (Banco Central americano) baixasse a taxa de juros americana, beneficiando países emergentes, como o Brasil, com a vinda de mais investimentos. Já que a economia mais segura do mundo estava trazendo bem menos retorno, outras aplicações passaram a se tornar atraentes, resultando em crescimento acima de 7% em 2010. Somado a isso, o governo brasileiro tomou medidas ainda mais expansionistas, como a redução do IPI, para a compra de automóveis, e da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), utilizada para emprestar recursos a baixo custo para grandes empresas, selecionadas pelo BNDES, que constituíram o reinício de uma prática nociva à economia: o descontrole dos gastos públicos.

A partir de 2011, no governo Dilma Rousseff, foi adotada a Nova Matriz Econômica, fundamentada essencialmente em juros artificialmente baixos, câmbio manipulado de forma a tornar os setores internos artificialmente competitivos e estímulos fiscais à produção. Essas políticas expandiram insustentavelmente os gastos do governo e geraram inflação elevada, que, ao ser maquiada com controle de preços cuja administração era estatal, como energia, combustível e infraestrutura, e com atraso no repasse de recursos a bancos públicos, agravou o problema. No período entre 2011 e 2014 o PIB mundial cresceu anualmente 3,6%, não configurando conjuntura atípica e evidenciando a natureza interna da crise brasileira, que se tornou dotada de gravidade sem precedentes na história do país com o surgimento de sucessivos casos de corrupção envolvendo empresas estatais, que já eram acometidas por maiores custos com a Lei de Conteúdo Local, obrigando-as a adquirir elevado percentual de insumos nacionais, mais caros, e o alto escalão do governo federal, abalando a confiança do mercado no país e afastando investimentos.

Em suma, a longa recessão pela qual o país passou até o último trimestre foi oriunda da negligência a preceitos econômicos básicos relativos à disciplina fiscal, que têm o objetivo de gerar superávit para pagamento do serviço da dívida pública, também fruto de frequentes irresponsabilidades passadas para com o erário; à flutuação natural das taxas de juros e de câmbio e aos preços de mercado.


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