Os fundamentos de uma economia sólida

O arranjo institucional de uma sociedade rege o potencial de ação dos indivíduos e constitui a essência do mecanismo de evolução dos povos. É preciso se ter não apenas uma cultura avançada, com cidadãos conscientes de seu papel comunitário, mas também um conjunto robusto de fatores econômicos que resguardem a livre interação entre os agentes no mercado, que se traduz num processo espontâneo conduzido por trocas voluntárias de benefício mútuo e pela maximização da satisfação de seus participantes.

Existem três medidas basilares para se introduzir quaisquer projetos saudáveis para uma sociedade. Estas, no Brasil, foram implantadas no final da década de 1990 e são denominadas como Tripé Macroeconômico, que se define em: Banco Central independente com meta de inflação; câmbio flutuante; e Lei de Responsabilidade Fiscal. Tópicos essenciais para qualquer economia do mundo, pois se o Banco Central, entidade reguladora do setor financeiro, não for independente, será submisso a interesses eleitoreiros de curto prazo de governos, distorcerá as políticas econômicas e dificilmente seguirá metas de inflação; se o câmbio não for flutuante, isto é, não for plenamente ou ao menos majoritariamente sensível à oferta e à demanda por divisas, as reservas cambiais estarão extremamente vulneráveis a surtos especulativos, fazendo o câmbio variar bruscamente em algum momento e gerando crises, como no final dos anos 1990, no governo FHC; e se não houver Lei de Responsabilidade Fiscal, isto é, regras institucionalizadas que limitem o gasto do governo à sua capacidade efetiva de pagamento, os investimentos serão repelidos do país, pois há alto risco em aplicar recursos onde não se tem previsibilidade macroeconômica.

Partindo de tais premissas centrais, porém ainda distantes da almejada suficiência, deve-se primar pela máxima supressão possível da ineficiência arraigada no mecanismo de incentivos do Estado; algo que beira a obviedade, mas que é deploravelmente negligenciado por gestores contaminados por paixões ideológicas com o gene do fracasso. Tal medida se dá pela desestatização sistemática de empresas mediante abertura de capital (disseminação de ações, frações da empresa), favorecendo um ambiente conjuntural mais confiável e fluido, inibindo oligopólios, gerando acessibilidade patrimonial à população e agregando ganhos de eficiência à produção do país, dado que os novos proprietários dos ativos zelarão de fato pela saúde econômica destes, por serem eles os diretamente afetados por seu desempenho, ao contrário de outrora, quando os políticos e seus indicados não usufruíam dos lucros nem sofriam prejuízos, sendo desincentivados a buscar aprimoramentos.

Com uma economia livre do nocivo mecanismo de incentivos da administração estatal, faz-se necessária também a desregulação dos setores de mercado, pois embora este tenha falhas, estas não superam as da democracia, processo pelo qual, em última análise, se postam os reguladores. Isso porque, no mercado, o indivíduo, além de não ser obrigado a fazer as mesmas aquisições das maiorias e ter uma vasta gama de ofertantes dispostos a atender suas demandas específicas, faz escolhas consciente daquilo que irá receber e pagar, tendo seu ressarcimento garantido por lei caso seja ludibriado. Já na democracia, os eleitores: precisam fazer concessões votando em um político que representa um pacote de propostas, tendo nele várias que desagradam o votante; é obrigado a acatar e sofrer os efeitos diretos da escolha da maioria; e, quando aquele que foi eleito não põe em prática o que prometeu, não há nenhuma forma de ressarcimento aos eleitores. Além disso, num arranjo onde a fiscalização estatal é enaltecida, gera-se uma espiral fadada ao colapso onde os próprios fiscais precisam ser fiscalizados, e isso evidencia que o Estado, se arvorando em cumpridor da tarefa de inibir estruturas de mercado espúrias e danosas, não é capaz nem mesmo de impedir que essas mesmas estruturas se originem em seus próprios braços regulatórios.

Aliado à retirada das regulações aos setores econômicos, o livre comércio internacional detém relevância crucial na manutenção da saúde estrutural do mercado, respaldando a livre concorrência e a variedade de ofertantes. Dessa forma, produtos cuja proficiência em se fabricar não se faz presente na cadeia produtiva interna do país são obtidos via importação, à custa de um dispêndio ponderadamente mais vantajoso.

Para haver diversificação econômica numa nação, adquirindo-se cada vez mais proficiências produtivas, é preciso proporcionar investimentos efetivos no ensino e na pesquisa, pois desta forma a mão de obra se qualifica, os salários se valorizam e novas tecnologias são desenvolvidas, tornando a oferta interna de bens e serviços cada vez mais capaz de suprir as demandas, tanto internas quanto externas. A fim de se cumprir tal louvável projeto é preciso delegar à livre iniciativa a tarefa de disponibilizar tais serviços, pois além do fato de se tratar de ramos cujo retorno só se percebe a longo prazo, entrando em contradição com o interesse eleitoreiro de curto prazo dos políticos, e, como explicado, o setor privado possuir um modus operandi visceralmente mais eficiente, a tarefa de lidar com o ser humano nas delicadas fases de formação de sua personalidade e cosmovisão não deve ser concedida a uma entidade com tendência ao afloramento de facetas totalitárias, ao agigantamento progressivo, e gerida por administradores distantes dos usufrutuários de seu serviço prestado e por portadores de interesses imediatistas, mas sim por instituições cuja sobrevivência depende diretamente da satisfação e aprovação de seus consumidores. Num cenário como esse, o governo atuaria como auxiliar por meio do financiamento de vouchers àqueles que, num estado de miséria profunda herdada de sistemas econômicos deficientes, não possuíssem condições mínimas de autofinanciamento. E se vê crucial a priorização, por parte das instituições de ensino, da transmissão do conhecimento objetivo e das ciências exatas, pois é o bom uso destes que majoritariamente causa mudanças práticas de caráter positivo na estrutura socioeconômica. Os conhecimentos de teor subjetivo e reflexivo, como aspectos morais, cívicos e ideológicos, devem ser deixados a cargo das famílias, que constituem a verdadeira unidade celular da sociedade, dando o respaldo indispensável ao indivíduo nos estágios essenciais de sua vida.

Tendo um cenário socioeconômico robusto, é preciso, adicionalmente, plantar as sementes da autossustentabilidade futura, proporcionando mecanismos espontâneos que conduzam à formação de poupança interna, devendo ser proveniente de elementos como a disciplina dos gastos pessoais; a acessibilidade dos preços dos produtos, que é oriunda da livre concorrência, gerando excedentes financeiros pós-consumo; a diminuição dos impostos, que eleva a renda disponível; e aquela que talvez seja a seara mais incômoda à cultura do Estado paternalista: a transferência de incumbência dos serviços essenciais, como saúde, previdência e ensino superior, à livre iniciativa. Esta última medida tem notória relevância, pois o fato de que praticamente todos os cidadãos precisam usufruir desses serviços faz com que eles necessitem armazenar excedentes financeiros em prol de seu financiamento a longo prazo, viabilizando, por meio da expansão da oferta de crédito, a maquinação de novos investimentos e progredindo a produção e a geração de empregos. Tal ciclo virtuoso é fundamentalmente vedado com o provimento estatal dos serviços essenciais, tendo em vista que os recursos que seriam voluntariamente poupados e renderiam no mercado financeiro são coercitivamente canalizados, via impostos, para o custeio unilateral dos bens que se almeja fornecer, tornando financeiramente estéreis as quantias aplicadas.

Esse conjunto cumulativo de atitudes institucionais, aliado à valorização dos agentes de segurança pública, respaldando-os juridicamente, e ao enrijecimento das penas aos transgressores da lei, proporciona o esteio fundamental para a evolução consistente e autossustentada das nações, com um ambiente social favorável a uma qualidade de vida salubre e auspiciosa.


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