Série Presidenciáveis: João Goulart Filho

João Goulart Filho (PPL), tendo como pai o ex-presidente Jango, participou da fundação do Partido Democrático Trabalhista (PDT), em 1979, enquanto estava no exílio imposto pelo regime militar. É autor de várias ações em prol da preservação da imagem de seu pai e de suas bandeiras, contribuindo para reforçar a narrativa do grupo ideológico hegemônico no país, antagônico aos governos militares e defensor da utopia revolucionária, o qual ocupou grande parte das instituições nacionais.

O presidenciável representa, essencialmente, o conjunto de ideias que protagonizou o debate intelectual durante a primeira metade do século XX, que consistiu na apologia ao Estado como força motriz do desenvolvimento econômico, interferindo em praticamente todos os setores da produção e na vida dos cidadãos. Medidas como o aumento desmedido do salário mínimo, a expansão das obrigações patronais e o crescimento desenfreado dos gastos estatais na realização de investimentos caracterizam tal posicionamento ideológico, estando também associado ao pensamento positivista, em que uma gestão formada por técnicos, com metodologias puramente empiristas, corrigiria as falhas sociais. No entanto, tal mentalidade se tornou extremamente obsoleta no consenso dos principais ícones do debate público, tendo em vista a notória associação desta aos regimes mais fracassados e empobrecidos da história, como fascismo, nazismo e bolivarianismo (variante latino-americana do socialismo).

As propostas apresentadas em seu programa de governo, a exemplo da revogação das reformas estruturais do Estado e do aumento expressivo do grau de intervenção deste na economia mediante maciço uso dos recursos públicos e estatização de empresas, demonstram total incompatibilidade com as restrições impostas pela realidade. O teto estabelecido aos gastos estatais, que sem uma reforma no sistema previdenciário dificilmente será palpável, bem como o respaldo ao cumprimento dos contratos e a comedida modernização das relações trabalhistas constitucionalmente impostas, são triviais e basilares para qualquer arremedo de recuperação do desempenho macroeconômico e obtenção de credibilidade mínima perante o mercado, que é responsável pelo fluxo de bens, serviços e investimentos, além de ser um dos bastiões da liberdade individual. Qualquer tentativa de entravar ou anular tais pautas geraria total perda de confiança e incentivo para gerar empregos e produzir no Brasil, inserindo-o em uma crise descomunal. Ademais, a redução da taxa básica de juros a patamares internacionais somada ao retorno da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo, cuja função é subsidiar empresas), propostas pelo candidato, corroboram seu total desconhecimento de premissas básicas do funcionamento da economia, pois para se emprestar recursos a uma taxa inferior à de mercado é preciso elevar a taxa básica de juros do governo acima de seu nível de equilíbrio, a fim de angariar o volume de financiamento necessário para atender a excessiva demanda das empresas subsidiadas gerada pelo baixo custo de crédito; além disso, mesmo que não houvesse tal necessidade, a taxa básica de juros não poderia ser colocada em paridade com o padrão internacional, tendo em vista o alto risco da economia brasileira em se alocar recursos, em grande parte gerado pelas práticas defendidas por João Goulart Filho, que faz com que seja necessária uma maior contrapartida em termos de remuneração aos emprestadores do governo.

Já para resolver o problema da ineficiência do sistema público de ensino básico, propõe como principal ação o aumento do piso salarial dos professores, ao mesmo tempo em que considera o ensino superior, comparando-o com o setor privado, como um exemplo a ser seguido. No entanto, a conjuntura à qual se refere constitui um desarranjo alocativo, sustentado pela força de atração do setor público advinda dos supersalários e pelo seu incentivo à improdutividade, tornando-o relativamente superior em qualidade, mas tendo como efeito colateral a redução generalizada do desempenho potencial, dado que a elite da mão de obra está trabalhando num ambiente subprodutivo e desguarnecendo os postos de trabalho do setor privado, mais produtivo. Em outros âmbitos, como os do regime tributário e do combate à corrupção, o candidato transparece leves indícios de boa intenção, apregoando, entre outros posicionamentos, o fim do foro privilegiado e do fundo eleitoral, a fim de aprimorar a transparência e inibir desequilíbrios gerados pelo Estado; enquanto propõe instituir o princípio da progressividade à captação das receitas tributárias. Porém, a insuficiência de sua suposta idoneidade é enaltecida pela contradição de seus bons lampejos idealistas para com suas principais bandeiras. Um Estado dotado de excessivas atribuições tenderá inexoravelmente à facilitação de atos de corrupção e à impunidade gerada pela lentidão dos instrumentos de punição e investigação, oriunda da burocracia sufocante e da centralização do poder. E para viabilizar seus audaciosos planos de investimento, seria necessário, na menos má das hipóteses, aumentar consideravelmente a carga tributária, o que dissiparia os benefícios da progressividade.

Em linhas gerais, o presidenciável cultiva valores caros ao pensamento revolucionário, que o motivam, por exemplo, a defender a realização de reformas agrária e urbana fundamentadas no "uso social" da propriedade, contrariando princípios fundamentais do progresso civilizacional, que, por meio da preservação de direitos como o de propriedade privada, forneceram o esteio para a produtividade e o bem-estar. Acumula contradições programáticas ao primar pela soberania nacional ao mesmo tempo em que prega submissão a diretrizes internacionais sobre meio ambiente; e ao ressaltar a necessidade de combater supostos preconceitos socialmente nocivos, os quais a miscigenada população brasileira pouco ecoa, reforça intrigas abstratas incutidas por grupos tirânicos para gerar a deterioração dos costumes ocidentais e emperra a almejada exploração de valiosos recursos naturais em território brasileiro, barrada pela apologia irracional da blindagem cultural de etnias já integradas aos hábitos modernos. Sua candidatura simboliza a comprovação de que divergências periféricas com o socialismo não evitam convergência gradual para com este.


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