O mito da "educação" pública

Considerado por muitos como direito fundamental, o ensino, tanto básico quanto superior, tem sido cada vez mais controlado pelos Estados. No entanto, tal mentalidade tem gerado graves deficiências no processo de aprendizagem dos estudantes e um risco nebuloso à autonomia das famílias sobre seus membros mais vulneráveis. Uma mescla de fatores econômicos, políticos e pedagógicos constitui a causa dos desarranjos institucionais que acometem a referida seara.

Há uma diferença nevrálgica entre educação e ensino: a primeira se refere ao ato de formar cidadãos moral e ideologicamente, enquanto o segundo se refere à transmissão de conhecimento. O paradigma no qual está inserida a metodologia de ensino que vigora no Brasil coloca o professor como educador de seus alunos, imputando-lhe a prerrogativa de influenciá-los significativamente em assuntos subjetivos, relacionados aos âmbitos ideológico e moral. Ao fazer isso, o docente incorre em uma função que lhe requer um grau de proximidade afetiva que excede o teor de seu relacionamento com os discentes. A família e a comunidade das quais o indivíduo faz parte são os grupos mais adequados para exercer a função de educá-lo, contribuindo para a formação de sua personalidade. Ademais, devendo ser unívoca, a educação, quando conduzida por um amplo conjunto de pretensos tutores, dotados de formações e percepções distintas entre si, deteriora o processo de evolução pessoal dos educandos. O professor é especializado em transmitir conhecimento objetivo, não possui proficiência em cumprir o suposto dever de educar estranhos e tem sua própria família, da qual é essencialmente próximo e afetivamente comprometido para educar.

A consequência de tal método tem se traduzido em péssimos resultados no ensino nacional. O Brasil é considerado o terceiro país mais ignorante do mundo; é a única nação, desde a primeira série de dados (1930), cujo Q.I. médio cai no decorrer dos anos, num ranking com países de todos os continentes; de acordo com relatório da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), é o terceiro país que menos forma profissionais na área de ciência e tecnologia; no ranking do PISA (Programa Internacional de Avaliação de Alunos), que considera 70 países, o Brasil se situou, no último levantamento, entre os mais mal avaliados, estando em 59º em leitura; 63º em ciências; e 65º em matemática. Esse desempenho se dá num contexto de elevado investimento estatal em ensino: o Brasil investe mais em tal setor do que países desenvolvidos. Segundo levantamento da OCDE, o Brasil investe 16,2% de seu orçamento público em ensino, acima da média de 10,3%, dos países que compõem a organização. A Coreia do Sul investe 14,5%; a Suíça, 13,9%; a Dinamarca, 13,5%; e a Noruega, 13%. Além disso, a taxa brasileira de matrícula de crianças e adolescentes, de acordo com a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) de 2016, é de 99,2%; 93% dos brasileiros com 15 anos ou mais estão alfabetizados; e o Brasil é o terceiro país do mundo que mais forma professores. 

O cenário periclitante se constituiu, ao longo das gerações, num processo de ensino baseado na obliteração sumária dos pilares do método científico. Possuindo-se elevada dificuldade de interpretação, tem-se a compreensão da literatura científica disponível e a capacidade de observação da realidade comprometidas, distorcendo a execução da etapa de formulação de hipóteses, cuja explanação formal e documental torna-se inviável sem o domínio da estrutura gramatical do idioma no qual se pretende veiculá-las; e com graves deficiências no ato de executar operações matemáticas torna-se impossível testar, mediante métodos quantitativos e estatísticos, as hipóteses formuladas, ou pelo menos fazê-lo com segurança. O total despreparo para com o procedimento científico se alia aos incentivos perversos do ambiente universitário, cuja proficiência deveria ser, por definição, o exercício da ciência: a elite intelectual do país é capturada pela força de atração dos altos salários e da estabilidade do setor público, passando a atuar desmotivada a buscar produtividade e, ao ter suas pesquisas financiadas e tuteladas pelo Estado, sob um modelo de compartilhamento social da produção acadêmica, é induzida a preterir a realização de trabalhos científicos úteis ao mercado e se limita ao mero exercício de abstrações teóricas, que perpetuam gerações cuja perspectiva de carreira profissional será bitolada à docência. Estando inseridos em tal arranjo, os professores se organizam em grupos de pressão a fim de manter esse mecanismo, fazendo lobby para a manutenção, nas instituições de ensino, de cursos e matérias sem demanda de mercado e cultivando influentes, porém inférteis, segmentos profissionais.

A resolução do referido caos passa pelo aprendizado oriundo das experiências internacionais bem-sucedidas, que, tanto no Ocidente quanto no Oriente, mostraram ao longo das épocas que o ensino efetivo se dá atrelado à priorização das ciências exatas, tendo em vista que o que gera riqueza numa sociedade é o avanço da produtividade da mão de obra, proveniente do aprimoramento tecnológico; e à atuação dos docentes voltada à transmissão de conhecimento objetivo. Tais pilares são viabilizados mediante protagonismo da livre iniciativa na gerência administrativa e metodológica das instituições do ramo e preservação da autonomia das famílias sobre seus membros legalmente imaturos, que devem ser por ela educados e formados enquanto cidadãos. As primeiras escolas do mundo foram criadas pela livre iniciativa, compostas por indivíduos que primavam pela transmissão do conhecimento no qual possuíam proficiência, atendendo as mais diversas demandas; já as primeiras Universidades, foram fundadas pela Igreja. A colocação das instituições de ensino sob a tutela do Estado fez com que a qualidade de seus serviços se deteriorasse em países com cultura subdesenvolvida, estando atrelada ao interesse de curto prazo inerente aos ciclos políticos, e acarretou em custos de oportunidade para países desenvolvidos, que, se delegassem a tutela das referidas entidades ao setor privado, reduziriam seus custos e disporiam de eficiência igual ou melhor. Segundo a OCDE, no Brasil, o gasto médio mensal por aluno no ensino fundamental estatal é de 975 reais e de 3.000 reais no ensino superior. Apesar de a eficiência não estar atrelada necessariamente ao volume do gasto, tal forma de alocação de recursos é inadequada, pois não prioriza fornecer aos estudantes a base de conhecimento para prepará-los ao ingresso na Universidade, gerando más escolhas por parte destes e perdas consideráveis de tempo na tentativa de superar as dificuldades de aprendizagem e no processo de reopção de curso, fruto de arrependimentos. Para atenuar essa precária conjuntura, o Estado recorre a mecanismos prejudiciais e populistas, como cotas sociais e raciais, que apenas agravam o problema, criando discórdias entre grupos, incentivando escolhas desprovidas de vocação e preparo por parte dos estudantes e barrando candidatos mais qualificados para as vagas.

É preciso que a atual conjuntura seja desmistificada com urgência para que possa ser solucionada. A percepção de que o professor é um educador e de que a "educação" é um direito concedido por outrem, aliada à vigência enraizada de um modelo pedagógico ineficiente, gerou uma série de prejuízos à cultura e à sociedade, fundamentados em desarranjos alarmantes, como a imposição sorrateira de ideologias avessas aos próprios provedores e ancestrais do aluno, afastando-o de sua família e de seus valores originais, bem como tornando-o mais suscetível a más condutas; e o descomprometimento, por parte dos estudantes, para com a dedicação em exercer sua futura profissão com zelo. A obtenção do conhecimento é algo que imputa ao seu recebedor a responsabilidade de prestar serviço à sociedade; esta não possui o dever de educar estranhos.


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