Polêmicas e entrelinhas do Ministério dos Direitos Humanos

As recentes repercussões a respeito de uma afirmação feita pela Ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, sobre o uso de cores específicas para cada sexo, têm entorpecido o debate público com uma problemática que, em si, é pouco relevante, mas, quando considerada como parte de um contexto mais abrangente, envolvendo inclusive a finalidade para a qual foi criado o referido ministério e as correntes de influência que o circundam, pode revelar nuances obscuras da estrutura do Estado brasileiro.

O órgão estatal, cujo nome completo atual é "Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos", foi originado no intuito de sinalizar representação para com pretensos movimentos sociais e grupos alegadamente desfavorecidos, tendo como objetivo institucional atuar como ouvidoria e planejador de políticas voltadas para resguardar os "direitos" dos deficientes, idosos, adolescentes e "minorias", bem como combater a "discriminação racial e demais formas de intolerância". Tais diretrizes explicitam uma racionalidade coletivista, da qual deriva a pretensa necessidade de separar a sociedade em grupos e classes arbitrariamente definidos e considerados como portadores de mentalidade e modo de agir radicalmente diferenciados do restante da humanidade, unicamente inerentes aos respectivos coletivos. 

A defesa dos direitos humanos, em sua essência real, consiste em garantir os direitos fundamentais do indivíduo, como vida, propriedade e liberdade, que precedem a existência do Estado, cujo único dever é preservá-los. Os referidos princípios foram popularizados e expandidos, inclusive em forma de leis pelo mundo, por defensores do cristianismo e do liberalismo clássico, que são correntes brutalmente atacadas pelos ditos movimentos sociais cuja representação por parte do Estado brasileiro é pretendida por meio do ministério. Esse panorama explicita a profunda deturpação que acometeu os originalmente valorosos pilares do progresso civilizacional.

Instituições estatais do Brasil se arvoram na função de atuar ativamente em políticas avulsas às atribuições essenciais do Estado, incorporando pressupostos falsos de ideologias perversas e cultivando desavenças sociais. A nação brasileira é dotada de um dos povos mais miscigenados do mundo, tendo cerca de 55% de negros e pardos e mais de 51% de mulheres, no entanto, tais grupos são frequentemente classificados como "minorias" por aqueles que remodelaram o significado de "direitos humanos" e superdimensionam tensões sociais nacionalmente moderadas ou inexistentes, como racismo,"machismo" e homofobia, a fim de utilizá-las como pretexto para a criação de políticas de classe de efeito segregacionista ou anti-meritocrático, como cotas e leis que comprometem o princípio da isonomia. Até mesmo os grupos supostamente defendidos que são realmente minoritários não compartilham de uma mentalidade uniforme e não possuem características que requeiram a existência de tão suntuoso e dispendioso aparato de Estado, como os deficientes, idosos e homossexuais, cujo único dado existente que poderia classificá-los como grupo de risco, que foi levantado por uma entidade proselitista da própria causa LGBT, aponta percentual ínfimo de assassinatos de gays, além de não comprovar quais casos são eventualmente motivados por homofobia.

O viés ideológico coletivista é inerente ao Ministério dos Direitos Humanos, e este foi criado para contemplar os setores da sociedade brasileira influenciados por tal corrente. O governo de Jair Bolsonaro, tendo programa ostensivamente conservador e liberal, é majoritariamente influenciado por dois grupos: os militares e os intelectuais seguidores do filósofo Olavo de Carvalho, com prevalência do primeiro. No entanto, o presidente, tendo protagonizado uma avassaladora adesão popular não apenas pela concordância estrita às ideias políticas que defende, mas também pelo carisma e por traços culturais difusos, angariou também o apoio de alas contaminadas pelo marxismo cultural, como igrejas inspiradas pela Teologia da Libertação ou Missão Integral, e, a fim de manter diálogo com esses fortes influenciadores sociais e representar partes válidas de seus anseios, comuns ao projeto governamental, delegou-lhes a pasta responsável pelas pautas mais destoantes a este, minimizando, ao conciliar com lampejos cristãos, as nuances do marxismo impregnadas em tal órgão, cuja remoção abrupta poderia causar sequelas políticas significativas.


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