A nova polêmica do Ministério da Educação

As recentes discussões e contestações à atitude do Ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, de ordenar o envio de uma carta às escolas, contendo recomendação para que seja cantado o hino nacional e pedido para que os diretores que promoverem tal medida filmem o ato e enviem ao ministério, retratam o padecimento, por grave enfermidade ideológica, de grande parte dos setores brasileiros formadores de opinião.

A presença do slogan de campanha do presidente ao final do documento, apesar de ter constituído real equívoco, serviu de pretexto para ser endossada uma narrativa falsificadora que almeja apontar a medida do MEC como sendo um instrumento doutrinário do governo. No entanto, o conteúdo central da carta apenas expressou algo de cunho facultativo, que foi colocado como obrigatório em outros governos, inclusive no segundo mandato de Lula (2009), e que, em qualquer país minimamente decente, constitui o suprassumo da banalidade. Cantar o hino nacional é um símbolo básico de patriotismo, que representa um valor fundamental para a consciência moral dos cidadãos e a consistência institucional das nações. Já o ato de publicar filmagem da referida medida pressupõe, por lei, a autorização dos filmados ou de seus tutores, em caso de menores, e, havendo ou não tal informação no comunicado, os diretores das escolas teriam de cumprir, naturalmente, a legislação cabível atrelada ao pedido do ministro.

A plataforma liberal-conservadora do governo Bolsonaro, da qual o ministro Vélez é defensor árduo, esbarra em inúmeros obstáculos institucionais, a exemplo dos trâmites políticos das casas legislativas e da própria Constituição Federal de 1988, fixadora de gastos e obrigações inglórias ao Estado, que tornam lentos e, por vezes, comedidos os avanços de sua agenda. Apesar de tal configuração complexa dos fatos, a existência de instituições de ensino estatais se trata de uma das últimas barreiras a serem superadas para a implantação do liberalismo econômico, pois, além de representar uma notória bengala cultural para o país, cuja população ainda é muito adepta do paternalismo estatal, está aquém, em termos de relevância pragmática, de outras pautas, muito mais consensuais e urgentes, cuja contemplação já deveria ter sido feita há décadas ou nem sequer deveriam ter sido originadas, tamanha a gravidade de seus contrassensos, a exemplo da legislação retrógrada e ilógica sobre o armamento civil, as reformas previdenciária e tributária e a privatização de grande parte das empresas estatais e dos setores de infraestrutura. Enquanto, por força conjuntural, se vê inviável a pauta da privatização do ensino público, este deve ser, ao menos, reestruturado de acordo com as diretrizes dos melhores métodos pedagógicos, que, invariavelmente, rementem ao civismo e à transmissão de conhecimento isenta de proselitismos. Há uma ardente e contínua confrontação cultural e política no Brasil, entre correntes inimigas da liberdade e da saúde social do Ocidente e a mera manutenção dos pilares que moldam o progresso civilizacional, que precisa ser conduzida de maneira cautelosa e estratégica a fim de concretizar metas realizáveis e eliminar de forma eficaz os males presentes, e isso se faz coordenando as instituições de Estado de maneira que o adversário que se visa combater não tenha à sua disposição os espaços de atuação que foram concedidos como cativos ao governo representante do interesse popular por meio do voto majoritário.

O governo tem reagido de forma extremamente diplomática aos apelos midiáticos que superdimensionam negativamente os fatos corriqueiros da rotina política de sua gestão, o que mostra o zelo da cúpula administrativa pela boa imagem que lhe fez ter sucesso na eleição, mas também certa submissão imerecida a atores pouco relevantes da cena social. A adaptação da carta às escolas, retirando acertadamente o slogan e enfatizando a já implícita necessidade de autorização para que sejam feitas as filmagens é um dos retratos de tal postura, que, de certa forma, é compartilhada por eleitores e simpatizantes anônimos do Presidente, criticando algumas de suas medidas ao mínimo sinal de desagrado e se posicionando contrariamente de forma, por vezes, afoita, tendo em vista a ânsia de se distinguir dos seus opostos, conhecidos pela cegueira ideológica. Há de se ressaltar que existe grande diferença entre realizar censura a pensamentos discordantes, como ocorre de forma gritante em grande parte das cátedras brasileiras e é endossada ou omitida por críticos do documento emitido pelo MEC, e promover uma atitude que é basilar à identidade patriótica e ao respeito à nação da qual se faz parte, coibindo vácuos de consciência existencial que induzem à crença em utopias perversas.


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