Demissão de Sergio Moro: o que entender?

Inegavelmente, o pedido de demissão do não apenas Ministro, mas também ícone do árduo combate à corrupção no Brasil, Sergio Moro, possui impacto estrondoso, tanto na economia, a curto prazo, quanto na conjuntura política nacional, causando instabilidade momentânea no governo federal. Apesar da efervescência midiática, atrelada ao notório viés pejorativo sobre qualquer que seja a postura adotada pelos membros da atual gestão, que pressiona o senso comum, especialmente da elite blindada do contato com o cotidiano popular, a rechaçar, ainda que apenas publicamente, o Presidente, é preciso aderir à frieza cara a análises eficazes para que se possa compreender os contextos da forma mais fidedigna possível.

A trajetória que trouxe Moro ao estrelato se sustenta única e exclusivamente em sua atuação, pela louvada Operação Lava-Jato, como magistrado, ostensivamente repercutida em rede nacional mediante filmagens e áudios das audiências por ele conduzidas, muitas vezes com réus de notória fama. Ao promover sentenças popularmente vistas como justas, obrigação de seu ofício, se destacou positivamente num país onde o poder judiciário possui credibilidade frequentemente contestada por conta do recorrente ativismo judiciário de juízes, posturas pró-impunidade e marcante leniência. Suas aptidões políticas, no entanto, nunca foram minimamente postas em avaliação até aceitar o cargo de Ministro da Justiça, sob a promessa de seu líder de que teria autonomia para nomear sua equipe. Juntamente a tal lacuna, o conhecimento público de suas posições ideológicas esteve ausente durante toda a sua carreira como jurista e permaneceu majoritariamente inacessível pela sua pouca exposição a questões avulsas à sua estrita área de atuação. Já em questões pontuais, porém relevantes, que disseram respeito à sua pasta, apresentou sensíveis divergências de natureza política para com seu chefe, como no armamento civil, uma das mais chamativas bandeiras do Presidente eleito, que encontrou grandes dificultades e filtros em sua tímida execução; em indicações em secretarias estratégicas do Ministério, quando nomeou a notável esquerdista Ilona Szabó, por exemplo; e, supostamente, em suas prioridades investigativas, favorecendo o Caso Marielle, cujo epicentro foi uma ativista de esquerda, muito mais complexo e menos relevante, em detrimento do Caso Adélio, cujo epicentro foi uma tentativa de assassinato quase concretizada contra o então líder das intenções de voto para o mais alto cargo da República e futuro eleito, com o principal culpado preso e inúmeras fortes evidências de orquestração organizada e coletiva, porém pouquíssimo exploradas.

É importante refletir, ademais, sobre o aparente consenso do "tecnicismo" incontestável, que, baseado na corrente do Positivismo, já gerou antológica passividade por parte dos governos militares brasileiros, a ponto de entregar de bandeja a hegemonia cultural aos movimentos políticos de esquerda, que vieram a comandar os poderes da República por um bom tempo, e tem causado danos desnecessários ao governo Bolsonaro. As chamadas "indicações políticas" seriam execráveis em si mesmas? Não seria qualquer indicação feita por um político democraticamente eleito uma indicação política, inclusive as dos próprios "técnicos", como foi o caso da de Sergio Moro? É totalmente necessário um direcionamento ideológico-político, por parte dos chefes competentes, para que possa haver nomeações de qualquer que seja o cargo relevante dentro de um governo, já que se trata de uma instituição de essência política. Um Chefe de Estado, em uma democracia, é eleito para que possa ter a autonomia de indicar ou nomear quem quer que seja de sua preferência. Cabe à sociedade julgar a execução de tal prerrogativa, estando-lhe disponível o expediente da livre manifestação e pressão sobre seus representantes eleitos. Assim como em qualquer função pública, os ocupantes do alto escalão da Polícia Federal possuem sua ideologia e posicionamento político, que influenciam suas políticas internas e prioridades. Caso tais fatores constituam uma configuração incompatível com o juízo de valor do Chefe de Estado democraticamente eleito, ao qual a instituição está subordinada por lei, nada mais natural que haja uma readequação de quadros realizada por este. Igualmente, é sua prerrogativa o acesso a informações sigilosas e privilegiadas proporcionadas pelos mais diversos setores de inteligência do Estado nacional, como a Abin, as Forças Armadas e própria Polícia Federal.

O presidente Jair Bolsonaro se expôs politicamente por 30 anos, como Deputado Federal, não possuindo nenhuma denúncia ou processo por corrupção, apresentando postura notavelmente independente em suas posições e, na essência de sua atuação política, divergindo frontalmente do establishment (estamento burocrático), o que lhe proporcionou elevada popularidade e vitória no pleito presidencial com a campanha mais barata da história entre os presidentes eleitos no país. O ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro, por outro lado, ganhou destaque midiático e popularidade, não rigorosamente testada, apenas nos últimos 6 anos, sem se expor na seara política, em que, por definição, faz parte o expressivo desgaste de imagem. Essa comparação concede a Bolsonaro o status de um símbolo de moralidade maior que o de Moro e que pôde ser atestado pelo próprio povo nas urnas e nas ruas, em seu favor, de uma forma nunca antes vista no Brasil. Em sua defesa, o ex-ministro advogou que uma indicação direta do Presidente para o alto escalão da Polícia Federal tem "consequências imprevisíveis" e que nem mesmo o PT, "que cometeu crimes monstruosos", o fez. No entanto, o jurista comete falha abissal na estrutura lógica de seu argumento, pois ele mesmo, que requeria soberania nas referidas nomeações, foi uma nomeação direta daquele de quem queria usurpar tal prerrogativa, enaltecendo que o teor da motivação de sua saída está atrelado a um princípio extremamente abstrato e pouco consistente. A espiral do silêncio imposta pelo Sistema corrompido, composto por uma minoria barulhenta, mas que não tem influenciado a opinião majoritária do povo brasileiro, não pode pautar o rigor lógico das análises comprometidas com a busca pela verdade.


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