Reforma tributária: o primeiro passo para o desenvolvimento

Na terça-feira, 14 de abril, o Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou nota onde afirmou que o mundo moderno passará por sua maior crise, onde a economia global enfrentará retração de 3% já este ano. Se para o mundo as coisas já serão difíceis, imagine para o Brasil, país de dimensões continentais, mão de obra abundante, língua única, que dispõe de recursos naturais e mercado interno com forte potencial de consumo, mas que ainda é subdesenvolvido e marcado por privilégios.

Nosso país é uma máquina em produzir desigualdade, grande parte disso deve-se ao excesso de regulamentação estatal, que dificulta a chegada de investidores estrangeiros, a inserção de pessoas no mercado de trabalho e a competição entre empresas.

Para acrescentar, costumo dizer que o povo brasileiro é divido em quatro categorias: os mega empresários, que dominam determinado setor e não sofrem com efeitos da concorrência devido à série de regulamentação imposta pelo governo; a elite do funcionalismo público, que é remunerada com valores acima do teto constitucional e tem estabilidade dentro de seu emprego; servidores públicos em geral, que, além da estabilidade, recebem valores acima do que é praticado na iniciativa privada mesmo ocupando cargos de idêntica função; e trabalhadores e empreendedores da iniciativa privada, que trabalham horas e horas por semana para manter os privilégios das classes anteriormente citadas.

Durante as próximas semanas, elaborarei uma série de artigos para falar sobre as reformas que o Brasil necessita para torná-lo uma nação menos desigual e com menos privilégios, logo fique atento à minha coluna, que será quinzenal e abordará a maioria dos temas citados no parágrafo a cima.

Como primeiro tema de minha coluna, trago a defesa da PEC 45/19, que já tramita no Congresso Nacional e é de autoria do economista Bernad Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), e protocolada pelo Deputado Federal Baleia Rossi – MDB/SP. A matéria trata de Projeto de Emenda à Constituição Federal que visa mudar completamente o sistema tributário brasileiro com algumas regras de transição.

Primeiro, é importante saber que um sistema tributário ideal é aquele que seja simples para o contribuinte, neutro para não distorcer a forma que a economia se comporta, transparente para saber o quanto o cidadão está pagando para o governo e que tenha equidade, isto é, pessoas em condições de igualdade paguem seus impostos de forma igual (equidade horizontal) e que a contribuição seja proporcional à capacidade contributiva do indivíduo (equidade vertical).

Acontece que o Brasil não apresenta nenhuma dessas características. O sistema é extremamente complexo, empresas grandes utilizam de manobras fiscais para pagar menos imposto do que deveriam, na maior parte das vezes o consumidor não sabe o quanto está pagando de imposto para o governo e os tributos oneram inclusive as importações e exportações do empreendedor brasileiro, atrapalhando a competitividade no mercado internacional.

A PEC 45/19 visa trocar os impostos PIS, COFINS e IPI, federais; ICMS, estadual; ISS, municipal; por um único imposto sobre valor adicionado (IVA), capaz de corrigir todas as distorções que o sistema atual brasileiro apresenta. O IVA teria alíquota única e incidiria da mesma forma sobre todos os setores, sejam de bens ou de serviços. Vale lembrar que hoje cada setor da economia é tributado de forma diferente, fornecendo privilégios a uns e prejuízo a outros. Dessa forma, por exemplo, alguém que trabalhe na indústria automotiva paga uma quantidade diferente de impostos quando comparado a quem trabalha com turismo, aumentando a complexidade do modelo tributário atual e afugentando os investimentos. O IVA desonera a cadeia produtiva, investimentos, exportação e importação, diminuindo o custo de se empreender no Brasil.

Para se ter ideia do quão desigual é o modelo atual trarei o seguinte exemplo:

Imagine duas famílias, onde a primeira tenha renda de até R$1.200,00 mensais e que a segunda viva com até R$10.000,00 mensais. A família de renda mais baixa tenderá a gastar com produtos essenciais, ou seja, materiais de limpeza, higiene pessoal, produtos da cesta básica, água e luz, enquanto a família de renda um pouco maior poderá gastar com os mesmos produtos, mas também com a utilização de serviços como petshop, salão de beleza, assessoria de investimentos, etc. No Brasil, o setor de serviços apresenta uma carga tributária bem inferior quando comparado com o setor de bens, isso faz com que as famílias de baixa renda paguem mais imposto do que as famílias de renda mais alta. Com o IVA, ambos os setores seriam regulados com a mesma quantidade de imposto, fazendo com que a carga tributária para a parte mais pobre da população diminua sem haver queda de receita.

A PEC propõe uma transição de dez anos para transformar todos os cinco tributos em imposto único, para que União, Estados, Distrito Federal e Municípios não tenham prejuízo. Há estimativa que, num período de dez anos pós-reforma, o poder de compra do cidadão brasileiro seja aumentado em até 10%.

O impacto de um modelo tributário dessa magnitude influenciará de forma superpositiva a economia brasileira e ajudará a enfrentar a recessão econômica que passaremos nos próximos anos.

Recentemente, governadores assinaram carta apoiando a extinção do ICMS e há conforto político no Congresso Nacional para aprovar essa PEC, trazendo uma grande vitória para o povo brasileiro. Sem a reforma, as empresas poderão congelar investimentos, a desigualdade continuará aumentando, junto com o desemprego e todo mal que a crise pode gerar, portanto, caro leitor, fique atento no desenrolar dessa história e cobre providência de seus deputados e senadores.


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