A “gourmertização” da censura

Censura. Palavra que remete à desaprovação. Cerceamento.

E qual a sua origem histórica? A história da censura caminha junto da história da civilização e da liberdade de expressão. Ao falarmos de censura, devemos lembrar-nos da influência de poder, e aqui, nos atentaremos ao poder político.

A história brasileira narra casos emblemáticos de censura, como no Período Colonial, onde a Coroa portuguesa possuía uma lista de obras que não podiam circular em seus territórios, a exemplo daquelas que contivessem teor iluminista e/ou criticassem a Igreja Católica. 

Temos, ainda, a Era Vargas, na qual foi criado o DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda), que era o setor encarregado de “barrar” informações que não estivessem de acordo com o governo. No Regime Militar, toda e qualquer forma de comunicação deveria ter seu conteúdo previamente aprovado por agentes de administração do regime.

Como podemos observar no narrado até aqui, a censura sempre foi utilizada como instrumento de freio na propagação de opiniões e de conhecimento, são marcas fidedignas do totalitarismo.

O Marco da redemocratização no Brasil foi a Constituição Federal de 1988, que trouxe garantias à liberdade de expressão, pensamento e manifestação. O artigo 5º é uma das partes mais importantes da nossa Constituição Federal. Nele estão previstos os direitos e liberdades fundamentais da população brasileira, que têm como objetivo assegurar uma vida digna, livre e igualitária no país.

A liberdade de expressão em tempos atuais está intrinsecamente atrelada à liberdade de usar a internet e as redes sociais, para manifestar livremente opiniões. Em diversos países o Estado possui controle sobre a internet, sob a alegação de “segurança”, todavia, se utilizam desse controle para promover a censura.

No Brasil não é tão diferente! O que há de discrepante é que a censura não está sendo proposta pelo Executivo, onde o Presidente da República é o Chefe, mas pelo parlamento, mais precisamente pela Deputada Tabata Amaral, de uma esquerda moderna, digamos mais gourmetizada.

O Principal objetivo do establishment político brasileiro é censurar a internet e as redes sociais! Por qual razão? Por saberem que, por vezes, a imprensa pode ajudá-los a defender seus posicionamentos e pautas, mas, na internet, a liberdade prevalece, e é exatamente nela que surgem as denúncias de corrupção, os questionamentos, as oposições, e tudo isso incomoda demais.

Atualmente temos em curso duas iniciativas para censurar a internet. A primeira é o Inquérito (inconstitucional) do STF, o chamado inquérito das Fakes News, cujo objetivo claríssimo é o de impor “medo” às pessoas e, com isso, elas não criticarem o STF; a segunda está em trâmite no Congresso Nacional, que é a CPI das Fakes News, objetivando também gerar o medo de criticar deputados e senadores.

A compilação das duas iniciativas acima citadas desencadeou o Projeto de Lei 1429/2020 de autoria da Deputada Tabata Amaral, parlamentar da citada esquerda moderna (gourmetizada), mas que pretende fazer no Brasil a mesma censura ocorrida na China. 

O projeto tem como suposto objetivo combater a desinformação e fomentar a pluralidade de informações, mas, segundo o próprio, a verificação do que é mentira ficará por conta de “verificadores de fatos independentes”, ou seja, ficaremos à mercê de que alguém determine o que é mentira ou verdade, e, caso entenda que é mentira, a proposta é diminuir significativamente o alcance das contas em redes sociais onde o conteúdo analisado foi veiculado, além de rotulá-lo como “falso”.

É importante ressaltar que, no ano de 2018, foi realizado um dossiê, onde foi apontado que os jornalistas que integram essas agências no Brasil manifestam predominantemente um viés ideológico/político de esquerda, o que pressupõe que pensamentos políticos conservadores serão censurados. O viés ideológico será o fator determinante na propagação de opiniões na internet e os conservadores, indubitavelmente, serão os mais prejudicados.

A liberdade de expressão na internet deve ser gozada por TODOS e só a liberdade garantida é o antídoto para a não formalização do totalitarismo! A liberdade de expressão é a mãe de todas as outras liberdades, por isso é nosso dever resguardá-la.

O combate às Fake News não passa de uma tentativa de constituir um monopólio de mentiras. Se um órgão estatal pode dizer o que é ou não verdade, por óbvio, ele é o dono do monopólio de mentir sem ser questionado.

Encerro, ratificando mais uma vez que qualquer Projeto de Lei que tenha como objetivo regulamentar a liberdade de expressão tende ao AUTORITARISMO, e isso é uma porta aberta para a CENSURA.

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