STF: o limite da liberdade

Não é de hoje que a ditadura da toga ganhou enfoque e tem sido discutida no debate público, porém, dessa vez, a corda foi esticada demais, para além de todos os absurdos já presenciados até aqui.

Na manhã de ontem (27/05/20), jornalistas, influenciadores e políticos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro foram acordados pela Polícia Federal, com mandados de busca e apreensão de celulares, computadores e afins, seguindo um inquérito absolutamente ilegal (INQ 4781), conduzido pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Cidadãos de bem, pais de família, trabalhadores, tiveram armas apontadas para suas cabeças e até de suas esposas, foram coagidos, constrangidos, intimidados, tiveram suas casas violadas e reviradas e foram tratados como marginais, em razão de ter criticado os ministros da Suprema Corte em algum momento.

O art. 5, IV, da Constituição Federal, assegura a liberdade de expressão como direito fundamental, um corolário da dignidade humana. Tal direito é a sustentação de uma nação livre e não pode, jamais, ser alienado ou dado por um povo ao Estado, em troca da mordaça do silêncio. Quando um homem perde a liberdade de expressar suas ideias e manifestar suas opiniões porque uma autoridade decidiu lhe tolher os mais básicos direitos, está instaurada aí a pior das ditaduras.

Muitos ainda não se atentaram para o fato de que essa ditadura já está em pleno funcionamento para com apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e conservadores em geral. As perseguições diárias, seja por constantes difamações nas redes sociais, pela derrubada de contas e postagens e, agora, pela via máxima da justiça, demonstram que o objetivo é claro: silenciar o conservadorismo e, com isso, derrubar o presidente eleito. 

Mas, ao contrário do que se pensa, é importante ressaltar que lutar contra o inquérito ilegal do STF não é mais, sequer, uma questão de apoiar Jair Bolsonaro. Trata-se, na verdade, de defender as liberdades individuais garantidas pela própria Carta Magna. É uma luta por si mesmo, pelos direitos inerentes à pessoa humana e que não podem ser violados pela tirania de um Judiciário corrompido. O que os que hoje celebram as decisões arbitrárias e inconstitucionais do Supremo parecem não perceber é que essas mesmas decisões podem, em algum momento, voltar-se contra eles mesmos. 

O contexto é, sobretudo, de luta, e não permite mais negligência, omissão ou acomodação dos brasileiros diante desse cenário. É preciso entender que a liberdade é custosa e, uma vez perdida, dificilmente poderá ser recuperada. Se permitirmos que nossas liberdades sejam engolidas agora por um Supremo Tribunal que incorporou a ideia de ser um deus intocável e inquestionável, então em breve não teremos mesmo razões para lutar, afinal, tudo o que realmente importa e valida a dignidade humana já nos terá sido retirado.

Muitos povos precisaram derramar sangue para garantir seus direitos. Muitas pessoas abriram mão de suas próprias vidas. E nós, o que temos feito? Deixaremo-nos ser engolidos pelos homens de toga preta e suas decisões que ultrajam toda a honra de um povo? Silenciaremos perante um tribunal de exceção que legisla, julga e executa? Calaremo-nos diante da força de homens que não elegemos e que jamais nos representaram? 

O artigo de hoje é um apelo, uma carta, um clamor, um grito, uma convocação a todos os que entendem que estamos, mais do que nunca, em risco iminente de perder o que possuímos de mais precioso. Se tantos já morreram em defesa da liberdade, é sinal de que sem liberdade não se vale a pena viver. Talvez seja essa a nossa única chance de lutar com honra e altivez. Por nós, pelos nossos filhos, pelos nossos netos, pelos que ainda virão. Povo brasileiro: REAJA!

“Se não lutarmos diariamente por nossa liberdade, que é uma conquista, não um mero direito, quando nos dermos conta, não haverá mais nada a perder porque não haverá mais nada por que lutar.” – Bruno Garschagen


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