Brasil: Senado aprova projeto histórico que moderniza o saneamento básico em todo o país e deve trazer 700 bilhões em novos investimentos

Nesta quarta (24) o Senado aprovou, por 65 votos a 13, o projeto do Novo Marco Regulatório, que prevê a modernização do saneamento básico em todo o Brasil por meio de recursos privados e gestão flexível. As metas do projeto incluem a coleta de esgoto para 90% da população e fornecimento de água potável para 99%, até 2033, e, segundo o Ministério da Economia, deve gerar, em 14 anos, 700 mil novos empregos e trazer mais 700 bilhões de reais em novos investimentos.

Veja alguns pontos que tornam a gestão do serviço mais moderna:

• elaboração dos planos de saneamento básico e estabelecimento de metas, indicadores de desempenho e mecanismos de aferição de resultados;

• prestação direta dos serviços, ou concessão à prestação deles, e definição da entidade responsável pela regulação e fiscalização;

• estabelecimento dos direitos e dos deveres dos usuários;

• implementação do sistema de informações sobre os serviços públicos de saneamento básico.

Metas para os contratos obrigatórios de licitação:

• expansão dos serviços;

• redução de perdas na distribuição de água tratada;

• qualidade na prestação dos serviços;

• eficiência e uso racional da água, da energia e de outros recursos naturais;

• reuso de despejos.