Lei das Fake News: muito mais CENSURA que PROTEÇÃO

Caros leitores, é inegável que estamos vivendo tempos difíceis. Nos últimos meses, temos assistido rapidamente a ascensão da censura no Brasil. Estamos vendo uma verdadeira “caça”, sobretudo à liberdade na internet. A liberdade de expressão em tempos atuais está intrinsecamente atrelada à liberdade de usar a internet e as redes sociais, para manifestar livremente opiniões. Em diversos países o Estado possui controle sobre a internet, sob a alegação de “segurança”, todavia, se utilizam desse controle para promover a censura.

O Principal objetivo do establishment político brasileiro é censurar a internet e as redes sociais! Por qual razão? Por saberem que, por vezes, a imprensa pode ajudá-los a defender seus posicionamentos e pautas, mas, na internet, a liberdade prevalece, e é exatamente nela que surgem as denúncias de corrupção, os questionamentos, as oposições, e tudo isso incomoda demais.

O Senado aprovou, no último dia 30, o texto-base do projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, mais conhecida por “A Lei das Fakes News”. A proposta estabelece normas e mecanismos para redes sociais e serviços de mensagem privada com a promessa de combater abusos, manipulações, perfis falsos e disseminação de notícias falsas na web. O texto foi aprovado com 44 votos favoráveis e 32 contrários. Apesar da aprovação, o projeto havia sido criticado desde o início de sua tramitação por representar uma ameaça à liberdade de expressão ao impor mecanismos de controle e identificação de dados e usuários. Precisamos destacar que esse projeto “correu” de forma muito rápida no Senado, impossibilitando o bom debate, além da realização de Audiências Públicas, com a finalidade de que a população em geral seja ouvida. Para se ter noção, o referido projeto foi apresentado no início do mês de junho, e em menos de 1 mês foi aprovado, isso representa um recorde, se compararmos a outras matérias (inclusive muito mais relevantes), em que suas tramitações demoraram meses. Não bastasse isso, o mérito do projeto em si representa um verdadeiro desgaste à nossa democracia e, consequentemente, à liberdade de expressão. O escopo do projeto aduz uma “proteção” contra a disseminação de Fake News, entretanto, a verdadeira face do projeto, incentiva a Limitação da troca de informações, a prova disso, é que propõe que aplicativos como o WhatsApp devam guardar por pelo menos 3 meses o registro de mensagens encaminhadas para mais de 5 usuários em um intervalo de 15 dias. A proposta prevê até mesmo a limitação de usuários em grupos privados, o que configura um verdadeiro ABSURDO! O projeto agora seguirá para a Câmara dos Deputados, onde muitos deputados (inclusive da ala bolsonarista) defendem a sua desidratação e prometem trabalhar forte para barrá-lo, o que seria o mais sensato. Ademais, o Presidente Bolsonaro já prometeu um possível veto, caso seja aprovado na Câmara dos Deputados.

O que estamos vivenciando é uma verdadeira censura direcionada, onde apenas um “lado” tem sofrido represálias, exatamente por se posicionar contrariamente ao cenário atual.

Lutemos por nossas liberdades, sobretudo pela mãe de todas elas, que é a LIBERDADE DE EXPRESSÃO.

“Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las.”


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