Augusto Aras tem razão? E o que tem de perigoso em investigar e em não investigar a Lava Jato?

Se existiu um fato político-jurídico quase que sagrado para a maioria dos brasileiros, este fato foi e em muito ainda é a Operação Lava Jato. Muito mais do que destruiu e produziu heróis nacionais, a Lava Jato foi capaz de trazer esperanças de um Brasil sem tanta corrupção e de que a Lei podia enfim ser aplicada a todos. E isso fez da Operação um orgulho nacional para a maioria dos brasileiros, praticamente só os petistas e congêneres a tinham aversão. A Lava Jato foi diversas vezes atacada por parte do estamento burocrático e prontamente defendida pela população, que saiu às ruas por ela. Dezenas de manifestações populares em seu apoio foram realizadas com sucesso no decorrer desses anos. 

No decorrer dos últimos dois anos, a Operação foi perdendo força e efetivamente enquadrando ou mesmo prendendo quase mais ninguém. Muitos atribuíram esse fato à saída de Sergio Moro do seu cargo de juiz federal, coisa que a nós não parece muito realista, pois como ministro da Justiça, Moro tinha muito mais meios de impulsionar as investigações do que como juiz. O fato é que a coisa parou! 

Agora é a vez de Augusto Aras, Procurador-Geral da República, perseguir a Lava Jato. Mas será que esta afirmação é mesmo verdadeira? 

Tenho bastantes ressalvas a tudo aquilo que parece ser intocável, e infelizmente a Operação ganhou este patamar, quase não podendo ser alvo de críticas e ponderações. Qualquer um que ousasse a fazer qualquer questionamento sobre ela automaticamente era visto como alguém que estava a defender bandidos, um petista. Mas acontece que esse “manto” que a Lava Jato conquistou também pode ser vicioso a ela mesma, pois queremos que as crianças aprendam, sim, a falar, ao mesmo tempo em que não podemos permitir que elas falem coisas impróprias, como palavrões. Ou seja, queremos que a Lava Jato cumpra o seu papel, não que se perca nele mesmo e se transforme em algo abusivo ou complacente com determinados grupos que também são corruptos. E é bem verdade que a Operação praticamente nada fez contra os políticos ligados ao PSDB, ou se fez, o fez, coincidentemente, quando o Moro deixou o Ministério da Justiça e sem ligação com a equipe “famosa” da Operação. 

Poderia a Lava Jato investigar a todos e não ser ela mesma investigada? Entendemos que não, sob pena de a transformarmos num STF: prepotente, abusivo, corrupto e parcial. Então entendemos como acertada as ações do PRG em tentar realizar análises de condutas e procedimentos do Ministério Público Federal no tocante à Lava Jato, desde que visando o aprimoramento e a correção de eventuais excessos e/ou abusos cometidos. Dizem que a Operação tem como objetivo oculto tornar-se um poder político para proveito dos juízes e procuradores investidos na Força-tarefa, transformando-se em uma rede de chantagem e dando um caráter policialesco ao Estado Democrático de Direito. Então, nada mais oportuno, justo e até mesmo urgente, fazer-se esta averiguação, lavando-se quaisquer roupas sujas existentes e apurando a verdade dos fatos, doa a quem doer. Pois o perigo da não realização dessa atividade de controle interno realizada no âmbito do MPF, é a permissão, ainda que tácita, silenciosa, para que procuradores passem a usar as suas atribuições legais para a autopromoção, inclusive política, o que os levaria automaticamente à parcialidade nos seus atos e, consequentemente, ao cometimento de injustiças; para o apadrinhamento de grupos políticos, econômicos, corporativistas ou de qualquer espécie; ou mesmo para que eventuais guerras híbridas, com o braço do MPF, sejam efetuadas em solo nacional. 

Todavia, como nada no Brasil é simples, há implicações relevantes nas pretensões de Aras. A esquerda marxista já está tentando ressuscitar aquela velha narrativa de perseguição política por parte da Força-tarefa contra o PT e, principalmente, contra a candidatura do Lula em 2018; já articulam a criação de uma CPI da Lava Jato. Mais ainda, podem e vão usar essa narrativa na tentativa de anular condenações de pessoas que COMPROVADAMENTE cometeram crimes contra a NAÇÃO; podem até mesmo buscar, ainda que sem a menor possibilidade de sucesso, anular, sob este pretexto, as últimas eleições presidenciais. A verdade é, numa sociedade regida por um Estado Democrático de Direito, qualquer violação ao devido processo legal, além de perigosa, pode gerar a anulação dos atos jurídicos praticados mediante tal violação. Mais uma vez: doa a quem doer. 

Por fim, percebemos que tanto bolsonaristas quanto petistas têm apoiado a iniciativa do PGR: estes por visar à destruição do processo investigatório que os levou à ruína; aqueles por entenderem que a Lava Jato tem se mostrado como um instrumento do “tucanato” e que mesmo que os bolsonaristas não sejam alvo das investigações, o “lavajatismo” visa à derrubada do atual governo para substituí-lo nas próximas eleições, provavelmente com o Sergio Moro disputando a presidência da República. E em meio a tudo isto, os lavajatistas prosseguem com a velha narrativa - falaciosa - de quem tem questionamentos, críticas ou dúvidas quanto à Lava Jato, é porque defende a corrupção ou tem corrupto de estimação. Narrativa que, à luz da racionalidade, não pode ser minimamente levada a sério, pois se levada ao pé da letra, encobriria qualquer eventual abuso, erro ou distorção cometidos por humanos, e estes são suscetíveis às falhas mesmo – é parte da nossa condição humana, errar. 

A briga por poder dentro do MPF é latente e muito anterior à Força-tarefa, onde o grupo que a compõe há anos domina a instituição e agora tem uma oposição com meios reais de ação para agir contra os seus colegas rivais. O PGR, por sua vez, pode enfraquecer bastante os rivais, mas pode também com isso fortalecer o petismo, o que não quer necessariamente dizer que o Augusto Aras seja ou esteja a serviço do PT, nem muito menos do bolsonarismo, mas há sim uma queda de braço entre grupos dentro do MPF. 

Enfim, que tudo seja passado a limpo, que a verdade vença e que não mais pairem dúvidas entre os brasileiros que realmente almejam um país livre da corrupção. Que seja revelado se a Lava Jato realmente combate a corrupção ou se apenas é um instrumento de luta política: doa a quem doer.

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