Do caso da criança grávida. Ou: a barbárie acusando o espelho

Em 2014, a revista Trip encabeçou uma campanha intitulada “#vamosfalarsobreaborto”. Como um plantel artístico foi convocado para supostamente abrilhantar a causa – porque artistas normalmente estão equivocados quando resolvem “formar opinião” –, já podemos depreender a posição da revista. Entre mentiras propagadas e lições de hipocrisia (uma das atrizes abortistas foi desmascarada ao tentar angariar donativos ao Criança Esperança, da Globo), foi convocado a participar o humorista Gregório Duvivier, que saiu-se com palavras de esperança: “Um dia, espero, ainda vamos achar a proibição do aborto um absurdo, assim como achamos um absurdo a escravidão ou o holocausto”. 

A relação entre aborto e escravidão evocada na frase é exemplar, mas pela razão contrária à defendida pelo ator do péssimo Porta dos Fundos. A conclusão ficará evidente à simples observação de um trecho da obra Direito Fundamental à Vida (Quartier Latin, 2005), uma coletânea de estudos de biomédicos, juristas e filósofos em torno da inviolabilidade da vida humana inocente, irrefutavelmente defendida desde a concepção até a morte natural: 

“Nos Estados Unidos, a Suprema Corte americana, no caso DRED SCOTT, em 1857, defendeu a escravidão e o direito de matar o escravo negro, à luz dos seguintes argumentos: 1) O negro não é uma pessoa humana e pertence a seu dono; 2) não é pessoa perante a lei, mesmo que seja tido por ser humano; 3) Só adquire personalidade perante a lei ao nascer, não havendo qualquer preocupação com sua vida; 4) Quem julgar a escravidão um mal, que não tenha escravos, mas não deve impor esta maneira de pensar aos outros, pois a escravidão é legal; 5) o homem tem direito de fazer o que quiser com o que lhe pertence, inclusive com seu escravo; 6) a escravidão é melhor do que deixar o negro enfrentar o mundo. Em 1973, no caso Roe contra Wade [que descriminou o aborto nos EUA], os argumentos utilizados, naquele país, para hospedar o aborto foram os seguintes: 1) o nascituro não é pessoa e pertence à sua mãe; 2) não é pessoa perante a lei, mesmo que seja tido por ser humano; 3) só adquire personalidade ao nascer; 4) quem julgar o aborto mau, que não o faça, mas não deve impor esta maneira de pensar aos outros; 5) toda mulher tem direito de fazer o que quiser com o seu corpo; 6) é melhor o aborto, do que deixar uma criança mal formada enfrentar a vida” (p. 34). 

A boa-fé recomenda o máximo afinco no estudo do assunto a respeito do qual se vai pronunciar, sobretudo se se trata de tema grave ou gravíssimo. Não para o artista: igualmente à sua claque virtual, ele se sente compelido a balbuciar meras impressões com autoridade de especialista, como se o mundo dependesse dum seu ato para seguir adiante. Tomando psicologia por ética, despreza ou ignora a lição moral basilar: assim como nem tudo o que me dá prazer é bom, nem tudo o que me dói é mau. 

Dessa forma se posiciona a horda de comentadores de internet. Representantes duma geração que depôs a inteligência em nome do conforto psicológico, de modo a ter atrofiadas as capacidades de abstração conceitual e de cálculo moral, não sentem imediatamente as consequências das coisas que dizem, afinal, nenhum prédio cairá se defenderem um “cancelamento” aqui e acolá. 

O caso da menina de 10 anos barbaramente estuprada é o exemplo mais recente desse espírito néscio. Ao ressaltarmos a necessidade de salvar ambas as vidas (a mortalidade materna dos 10 aos 14 anos foi absolutamente residual no Brasil em 2018, com “apenas” 02 óbitos, mostra o SUS, embora mais de 150 meninas com até 14 anos tenham engravidado só no ES em 2020 e tenham sido realizados mais de 21 mil partos no Brasil em mães com até 14 anos) e pedirmos aos defensores do aborto que demonstrem como pode ser mais grave fazer um parto numa criança de 10 anos do que induzir o mesmo parto (!), mas agora incrementando com uma solução de cloreto de potássio no coração de sua filha de 06 meses, esses batem os pés indignados e nos acusam de nada misericordiosos. Disse-me uma: “Jamais concordarei com uma criança parindo outra”. Com a injeção letal infanticida (e os sérios danos à saúde da mãe provavelmente decorrentes daí), pelo visto, sim. Vem na Sagrada Escritura: “Filtrais um mosquito e engolis um camelo”. 

Para além do cinismo de acusar os conservadores mediante táticas das mais sórdidas e inverídicas (desdenhar da vítima do estupro ou odiá-la, negar-lhe auxílio, etc.), esse estrabismo moral é entendível (jamais justificável) enquanto exploração – mais ou menos dolosa a depender do sujeito – do estratagema psicológico de invisibilizar a vítima; entre os principais motivos para a criação do mecanismo impessoal das câmaras de gás na Alemanha dos anos 40 estava, lembremos, o transtorno psicológico dos membros do Einsatzgruppen nazi, que não suportavam mais o fuzilamento face a face de mulheres e crianças. É, enfim, uma paródia satânica do “argumentum ad ignorantiam”: se não sei, se não vejo, não existe. 

Os defensores do aborto neste ou naquele caso e os militantes abortistas se valem fartamente dessa técnica. Estes últimos são espertos, e os conservadores que admitem exceções ao abortismo estão liquidados. Conforme explica o Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz em aula magna no Centro Dom Bosco (RJ), abortistas como o jurista americano Ronald Dworkin riem (e especificamente nisto tem razão Dworkin em seu livro Domínio da vida) desses conservadores, pois estes relativizam o direito à vida, assentindo com o assassínio de criança cuja mãe esteja em risco e admitindo, portanto, que a criança não seja pessoa. 

O caso da menina de dez anos não permitia soluções fáceis. Mas há desafios que a vida nos impõe nos quais, se ainda não estamos bem conscientes do que fazer, certamente sabemos o que não fazer. 

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