A privatização do SUS

O decreto assinado pelo Presidente Bolsonaro e pelo Ministro da Economia Paulo Guedes está dando o que falar. Mais uma vez muita gente está aproveitando para “tocar o terror” em cima da notícia, dizendo que o SUS será privatizado. Não será, e o decreto apenas autoriza estudos multidisciplinares (econômico-financeiros, gerenciais, políticos, jurídicos e sociais). Como economista, sei a importância de dados e informações para a tomada de decisão. Quanto maior a quantidade de dados e sua confiabilidade, melhor auxílio terá na decisão. E o objetivo do decreto é exatamente esse, levantamento de dados através de estudos, para conhecimento da conjuntura atual das Unidades Básicas de Saúde (UBS). 

Com os dados atualizados da atual situação é que o governo poderá tomar alguma decisão para melhoria das UBS. Nenhuma decisão prévia a esses estudos foi tomada. Eles representam apenas a coleta de um conjunto de dados para, a partir daí, adotar medidas que possam entregar para a população melhores resultados, através de melhorias na capacidade técnica e qualidade no que diz respeito ao atendimento do Sistema Público de Saúde. Tais melhorias podem ser feitas através da Pareceria Público-Privada, da iniciativa privada, ou qualquer outra solução; os estudos é que darão o norte, e o principal objetivo será fornecer melhorias para a população. 

"Tal iniciativa visa trazer estudos que permitam melhorias na capacidade técnica e qualidade no atendimento ao sistema público de saúde, uma vez que podem ser estudados arranjos que envolvam a infraestrutura, os serviços médicos e os serviços de apoio, de forma isolada ou integrada, sob a gestão de um único prestador de serviços, o que possibilitaria estabelecer indicadores e metas de qualidade para o atendimento prestado diretamente à população", disse a Secretaria-Geral. 

Nessas horas os críticos esquecem-se de todos os problemas que o SUS apresenta, a fila, a demora, o mau atendimento, e parece que ele passa a ser o melhor sistema de saúde do mundo. Para eles é muito mais fácil criticar e propagar a fake news da privatização do que tentar entender que apenas será feito um estudo para buscar resolver os problemas citados acima. Vale lembrar que o SUS nunca foi gratuito e que o pobre também paga um alto valor em impostos. Além disso, o que acontece no Sistema Público de Saúde não é uma redistribuição de renda do mais rico para o mais pobre. A redistribuição é feita do mais saudável para o menos saudável, seja pobre ou rico, isso independe. Para alguém que precisou do serviço mais do que pagou (menos saudáveis), terá alguém que pagou mais do que precisou (mais saudáveis). Ou seja, o que o SUS de fato faz é deixar mais pobres as pessoas saudáveis, e beneficia uma minoria. 

Aqui no blog já falamos da Parceria Público-Privada em que pacientes que se encontram em filas para alguns serviços médicos do SUS possam ser atendidos em horários ociosos na rede particular. Um modelo desse tipo foi implementado na cidade de São Paulo, através do programa Corujão da Saúde, e em 9 meses zerou a fila do SUS referente a aqueles serviços médicos. Tal resultado mostra que temos que desmistificar esse “bicho papão” que é desenhado para tudo que se refere ao setor privado. Todo esse alarde que é feito quando se fala em parcerias do tipo, ou privatizações, apenas freia ou retarda benefícios para a população.

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