Alguns municípios do país foram criados por motivos políticos. São micromunicípios que possuem menos de 5 mil habitantes, não possuem capacidade de se autossustentar, precisando do repasse dos Estados e da União. Isso demonstra um gasto desnecessário para pagar o salário de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, etc..
No ano passado (2019), o Fundo de Participação dos Municípios repassou R$ 93,4 bilhões, em que aproximadamente R$ 28 bilhões foram para municípios que possuem 15% da população total do Brasil e aproximadamente R$ 16 bilhões foram para municípios que possuem 26% desse mesmo total. Percebemos que os repasses concentram-se nos micromunicípios, isso porque apresentam uma população bem reduzida, com uma menor arrecadação, e precisam de um repasse maior.
Como forma de resolver o problema, surgiu a PEC do Pacto Federal (PEC 188/2019), que visa extinguir municípios com menos de 5 mil habitantes e com arrecadações de impostos abaixo de 10% de suas receitas. Com isso, mais de 30 mil cargos públicos serão extintos, entre eles os de prefeito, vice-prefeito e vereador desses locais, ajudando a desafogar o orçamento de Estados e gerando economia de recursos. Além disso, a PEC institui novos critérios para futuras emancipações de municípios, evitando a criação de novas prefeituras como forma de atender meras vontades políticas.
O Brasil é um país que possui os gastos bastante engessados. Essa PEC visa reduzir um pouco esses gastos dos Estados, já que os micromunicípios pouco têm a acrescentar no desenvolvimento do país. Nas regras da PEC se enquadram cerca de 1.217 municípios, afetando apenas 1,8% da população brasileira, que passariam a integrar municípios maiores e vizinhos, reduzindo custos do que representa quase 22% dos municípios.
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