Brasil: deputado federal pedirá impeachment do ministro Edson Fachin

Brasil: deputado federal pedirá impeachment do ministro Edson Fachin


Diante dos frequentes atos inconstitucionais de ministros do Supremo Tribunal Federal, que deveriam resguardar o cumprimento da Constituição Federal, mas legislam e executam, atrapalhando os demais poderes da República, o deputado federal José Medeiros (Podemos-MT) anunciou em sua conta no Twitter que proporá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o impeachment do ministro Edson Fachin, após este ter cometido uma inconstitucionalidade específica recente: a revogação do ato de prerrogativa do presidente Jair Bolsonaro de zerar o imposto de importação sobre revólveres e pistolas. Veja a fala do parlamentar:

"Diante da falta de segurança jurídica e por analogia ao entendimento do ministro Fachin, no julgamento sobre tributação das armas, levarei ao presidente @davialcolumbre o pedido de impeachment do ministro.".


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