Economia: privatização de grande empresa é um dos quesitos da lista que o presidente Bolsonaro entregou a Lira e Pacheco

Em encontro com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o presidente Jair Bolsonaro entregou uma lista de prioridades com a relação de 35 proposições que já se encontram em andamento no Congresso Nacional. O documento foi formulado pela Secretaria de Governo da Presidência e entre as proposições estão as reformas administrativa e tributária, privatização da Eletrobras, a autonomia do Banco Central, além das regras para obtenção de armas de fogo, como seu registro, posse e comercialização.

“Trocamos muitas impressões, esse diálogo não começou hoje, já conversávamos durante a campanha. Podem ter certeza que o clima é o melhor possível”, disse Bolsonaro.

Abaixo segue a lista de proposições:

Projetos já aprovados na Câmara, em tramitação no Senado:

BR do Mar – 4199/2020;

Startups – 146/2019;

Eficiência Administrativa – 7843/2017;

Fundos de investimento Agrícola – 5191/2020.

Prioridades no Senado:

Partilha Petróleo e Gás – 3178/2019;

Modernização do Setor Elétrico – 232/2016;

Ferrovias – 261/2018;

Fundos, Emergencial e Pacto – 186, 187 e 188/2019;

Uso dos Fundos na pandemia – PLP 137;

Armas – 3723/2019;

Revisão da Lei de Drogas – 216/2017;

Estatuto do Índio – 119/2015;

Cobrança de Pedágio Freeflow – PLC 8/2013.

Projetos já aprovados no Senado, em tramitação na Câmara:

Lei do Gás – 4476/2020;

Depósitos Voluntários – 3877/2020;

Teto Remuneratório – 6726/2016;

Superendividamento – 3515/2020;

Autonomia do Banco Central – PLP 19/2019.

Prioridades na Câmara:

Reforma tributária – PEC 45/2019 e 110/2019;

Debêntures – 2646/2020;

Privatização Eletrobras – 5877/2019;

Lei Cambial – 5387/2019;

Mineração em terras indígenas – 191/2020;

Registro, Posse e Comercialização de Armas de Fogo 6438/2019;

Normas aplicáveis a militares em GLO 6125/2019;

Aumento de pena para abuso sexual em monores – 3780/2020;

Documento único de transporte – 6093/2019;

Pedofilia como crime hediondo – 1776/2015;

Homeschooling – 2401/2019;

Reforma Administrativa – PEC 32/2020;

Licenciamento Ambiental – 3729/2004;

Concessões Florestais – 5518/2020;

Regularização fudiária – 2633/2020.

Outros pontos:

– Necessidade de aprovação da LOA até o meio do mês de março para que governo consiga honrar compromissos definir estratégia em relação ao veto das emendas de relator;

– MP da Privatização da Eletrobras (inclusão no PND).

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