Hoje (23), o Diário Oficial da União publicou decreto informando sobre a qualificação de empreendimentos dos setores de transporte rodoviário, portuário e aeroportuário para o Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI), bem como do Plano Nacional de Desestatização (PND), que trata da inclusão das empresas públicas federais dos setores portuários e aeroportuário.
“Dependendo de decisão futura baseada nos referidos estudos, as concessões poderão ser feitas separadamente ou em blocos”, visando “ampliação e modernização da infraestrutura mediante parcerias com a iniciativa privada”, informou a Secretaria Geral da Presidência da República. As políticas e as diretrizes serão formuladas pelo Ministério da Infraestrutura, enquanto a execução e o acompanhamento das medidas de desestatização ficarão com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), cada uma na sua circunscrição.
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