O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, autorizou, nesta sexta-feira (19), que transexuais e travestis que tenham sido presos possam cumprir a pena em presídio feminino ou masculino. Sendo assim, a transferência deve ser efetuada após a consulta individual, onde o detido possa manifestar sua vontade em relação à opção sexual e, consequentemente, sobre qual presídio prefere. Caso opte por unidade prisional masculina, devem ser colocados em áreas reservadas para garantir sua segurança.
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