O conceito de democracia, nascido em Atenas, na Grécia, deriva das palavras demos (povo) e kratos (poder) e tem basicamente três variantes: direta, na qual o povo diretamente decide sobre cada detalhe de política de Estado por meio de assembleias populares e que não existe no mundo a nível nacional por questões de inviabilidade logística e pela ausência de vocação para a prática política por parte de grande parcela da população; representativa, na qual o povo elege parlamentares e governantes com ideias parecidas ou menos divergentes às suas, sendo a forma ortodoxa no mundo; e participativa, na qual o povo interfere constantemente no processo político por meio de manifestações, audiências públicas, plebiscitos, etc., pressionando seus representantes eleitos a agir cada vez mais de acordo com o interesse dos votantes.
Todos esses tipos, no entanto, pressupõem fatores em comum, essenciais para que se configure a democracia de fato: liberdade de expressão, direito a voto, liberdade de associação política, liberdade de ir e vir e transparência pública. Dentro deste último tópico se inclui o processo eleitoral. O Estado possui o dever primordial de ser transparente em tudo o que faz com os recursos públicos, mas a eleição é claramente o âmbito mais importante entre todos neste assunto, pois é a partir dela que os tomadores de decisão do Estado, os agentes políticos representantes do povo, são constituídos. Qualquer deturpação no processo eleitoral pode desfigurar o sistema democrático.
A partir de tal base, conclui-se que eleições onde não é possível garantir que o voto será destinado a quem o votante de fato escolheu, que a contagem dos votos será fidedigna ou que será possível auditar o processo, são uma fraude. Esse é exatamente o caso do Brasil, onde o voto é realizado exclusivamente por meio de urna eletrônica, não havendo nenhuma comprovação de que a opção escolhida foi realmente computada, a apuração dos votos é feita de forma secreta e centralizada por um órgão nacional, o Tribunal Superior Eleitoral, e não é possível auditar ou recontar os votos, tendo em vista que o mecanismo de apuração não é baseado em unidades físicas, mas em números virtuais, cujo resultado é irredutível. A fraude pode ter como efeito eleitoral a mudança de vencedor, adiamento ou antecipação da vitória do vencedor, mudança no número de votos em cada opção disponível ou até mesmo não apresentar efeitos no resultado do pleito. No entanto, a mera condição duvidosa do processo eleitoral já desfigura o sistema democrático, pois a mais básica transparência pública é ausente.
A desarmonia entre os três poderes da República, com a Suprema Corte exercendo políticas de governo e legislando, a precária liberdade de expressão, com prisão de jornalista e deputado federal por "crime de opinião" e inquéritos ilegais para perseguir manifestantes e opinadores, além do tolhimento brutal à liberdade de ir e vir por meio de lockdown e suas variantes, são elementos que agravam o quadro político do país, mas não é razoável priorizar a discussão deles quando não há o próprio sustentáculo do ambiente democrático, as eleições idôneas. O Brasil, obviamente, assim como todos os países democráticos do mundo, já utilizou apenas cédulas para computar votos e, com o surgimento da tecnologia computacional, começou, em 1989, na cidade de Brusque-SC, a contar os votos por software, muito mais rapidamente, e também por cédulas, para confirmar o resultado. Em 1996 o país já votava por meio de urna eletrônica, mas com impressão paralela para comprovar a lisura do voto, sendo depositado em urna em seguida. A partir de 1998 o TSE aboliu o sistema, que foi parcialmente retomado em 2002 e depois abortado novamente, deixando o país sob a vigência de um teatro eleitoral, onde se finge que o povo é soberano sobre seus representantes, quando na verdade não há a mínima confiança nos procedimentos que os constituem, com uma chancela fraudulenta das instituições sobre tal processo deturpado.
O caso dos Estados Unidos em 2020 é notório e serve de alerta ao Brasil, pois até mesmo num sistema descentralizado de apuração, com cada unidade da federação tendo prerrogativa sobre a contagem dos votos em seu território, e com voto em cédulas, solicitações de auditoria, diante de diversas comprovações de irregularidades, foram vetadas ou sufocadas pelo poder judiciário sem real fundamento jurídico. O voto em cédulas não garante em si mesmo que o real resultado da eleição será respeitado e revelado, mas é um pilar indispensável para um sistema democrático, viabilizando a mínima transparência. A realização de eleições, por si só, de forma alguma pressupõe democracia, pois notórias ditaduras, como Venezuela, Cuba e China, as promovem, mas são manipuladas em cada etapa pelo poder central.
As perspectivas do Brasil são tenebrosas. Com a elegibilidade de Lula (PT) e a anulação jurídica das provas de seus crimes julgados em primeira e segunda instância, as instituições nacionais, tomadas em grande parte por grupos de ideologia despótica no decorrer das últimas gerações, devem criar narrativas e forjar pesquisas para que uma eventual adulteração do resultado eleitoral não seja percebida. É preciso que o povo brasileiro entenda a frase do ditador soviético Joseph Stalin: "Quem vota e como vota não conta nada; quem conta os votos é que realmente importa."; e vá às ruas com urgência priorizar a pauta do voto impresso.
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