Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em manter a proibição na realização de cultos e missas de forma presencial, o deputado federal Marco Feliciano (Republicanos-SP) afirmou através de um manifesto que denunciará o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos alegando que a decisão do STF é uma “monstruosidade” e configura perseguição religiosa.
Manifesto:
"Ontem eu já havia dito o que aconteceria. Minha única surpresa foi não ter sido 10 x 1. Tempos estranhos!
Hoje a o Supremo Tribunal Federal chancelou a violação do direito fundamental à liberdade religiosa. E o fez sem explicitar por qual motivo é permitido transporte público com aglomeração e proibido cultos com distanciamento social.
A Constituição coloca lado a lado os direitos fundamentais de liberdade religiosa e de liberdade de locomoção. Então porque um é mantido e outro é mitigado? Afinal, o vírus é o mesmo. Grave incoerência que o STF não conseguiu responder. O Direito se legitima pela razão, não pela força. Por isso, considero a decisão do STF não apenas injusta, mas também ilegítima.
Os evangélicos brasileiros estão sofrendo perseguição religiosa por parte de autoridades que fazem oposição ao governo Federal. Nem todo evangélico é bolsonarista, mas eles pensam que sim.
Diante disso tudo, na condição de ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, denunciarei o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, uma vez que o Estado brasileiro —por meio dos governos estaduais e do Poder Judiciário— está a fazer odiosa perseguição religiosa aos evangélicos brasileiros, violando as cláusulas dos tratados sobre direitos humanos dos quais este país é signatário.
Essa monstruosidade tem que cessar!".
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