Nesta quarta-feira (28) o Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) decidiu por revogar de forma unânime a prisão de Eduardo Cunha (MDB), que foi preso em 2016 por ordem do ex-juiz Sergio Moro e estava em prisão domiciliar desde março de 2020. Cunha continuará com o passaporte retido pela Justiça e permanecerá em regime domiciliar, visto que responde por um outro processo, tramitando na Justiça Federal do Distrito Federal, porém deixará de ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
"Há uma cautelar em Brasília, do TRF-1, que, diante da retirada da tornozeleira, a defesa esclarecerá como deverá ser cumprida, se noturno, aos fins de semana, etc.", esclarece o advogado Ticiano Figueiredo.
Em nota, Ticiano e mais dois dos advogados de Cunha divulgaram uma nota. Veja trecho:
"O TRF-4 finalmente fez justiça ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha: ele já tinha o direito de estar em liberdade, inclusive com prazo para progressão de regime. Mas mais do que isso: nunca houve justificativa para uma prisão preventiva, e isso se torna mais grave em razão dos prazos alongados, que nada mais eram do que uma condenação disfarçada de medida cautelar".
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