Nesta quinta-feira (13) a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que tem depoimento marcado para a próxima quarta-feira (19) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19.
O pedido visa fornecer suporte a Pazuello, solicitando que ele seja assistido por um advogado e tenha garantido o direito ao silêncio, respondendo apenas perguntas relacionadas aos fatos objetivos, sem sofrer ameaças de prisão e constrangimentos físicos ou morais, ou seja, basicamente para não se repetir a balbúrdia que vem acontecendo durante os depoimentos da CPI.
“Portanto, a garantia constitucional ao silêncio se coloca como necessária justamente para impedir a aniquilação do direito de defesa nos processos e expedientes acima mencionados, bem como que não haja qualquer possibilidade de constrangimento físico ou moral por parte do impetrante/paciente no exercício de seus direitos”, diz a petição.
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