A VIAP (Verba Indenizatória de Apoio Parlamentar) é um montante mensal de dinheiro público que fica à disposição dos parlamentares para custear despesas consideradas "relacionadas ao mandato". No caso dos vereadores de João Pessoa, são R$ 7 mil mensais. Segue a lei que instituiu a VIAP para os parlamentares pessoenses:
"LEI Nº 13.908, 30 DE DEZEMBRO DE 2019.
CRIA A VERBA INDENIZATÓRIA DE ATIVIDADE PARLAMENTAR (VIAP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DECRETA E EU SANCIONO A seguinte LEI:
Art. 1º Os Vereadores poderão receber indenização através de ressarcimento de despesas realizadas em razão de atividades inerentes ao exercício parlamentar.
§ 1º Resolução de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa estabelecerá o valor máximo da indenização conferida aos Vereadores e os tipos de despesas que podem se transformar em ressarcimento.
§ 2º Cada parlamentar será considerado responsável quanto à regularidade da sua verba indenizatória.
§ 3º A prestação de contas será regulamentada por meio de resolução.
Art. 2º Essa verba não será computada para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento.
Art. 4º Esta lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2020.
PAÇO DO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA-PB, em 30 de dezembro de 2019.
Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal LUCIANO CARTAXO PIRES DE SÁ
Prefeito".
Após 95% dos votantes terem se manifestado em favor da divulgação da VIAP dos vereadores pessoenses em nossa enquete no Instagram, logo depois de divulgarmos a VIAP gasta pelos deputados estaduais paraibanos, atendemos o pedido de nossos leitores e seguidores.
Confira agora quanto cada um dos vereadores gasta da referida verba, considerando os dados disponíveis no site da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), que abrangem de fevereiro de 2021 a maio de 2021:
Confira também para quem foi o dinheiro gasto por cada um deles e sob qual justificativa:
Agora veja quanto cada um desses vereadores declarou de patrimônio no ano em que foram eleitos, em 2020 (sobre Eliza Virgínia (PP) e Guga (PROS) não há disponibilidade de tal dado):
Fonte: TSE (https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/municipios/2020/2030402020/20516/candidatos).
Clique aqui para ver quanto da VIAP cada deputado estadual paraibano gasta.
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