Paraíba: você sabe o que é VIAP? Saiba isso e quanto cada deputado estadual paraibano gasta do seu dinheiro

VIAP ou Verba Indenizatória de Apoio Parlamentar é uma quantia mensal de dinheiro público que fica à disposição dos parlamentares, para que sejam reembolsados por gastos considerados minimamente relacionados ao seu mandato. No caso dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), há R$ 40 mil mensais para cada um, pagos pelos paraibanos, para repor esses gastos (antes da pandemia, até fevereiro de 2020, eram R$ 25 mil). Caso o parlamentar não gaste os R$ 40 mil no mesmo mês, o restante acumulará até o final do ano corrente. Por exemplo: gastou R$ 30 mil (sobram R$ 10 mil) em janeiro de 2021; em fevereiro de 2021, ele terá à sua disposição R$ 50 mil (R$ 40 mil + R$ 10 mil), e assim por diante.

Na transparência da ALPB não há muitos detalhamentos sobre os gastos da VIAP de cada parlamentar, tendo basicamente quatro finalidades visíveis: "apoio à atividade parlamentar" (abrange gastos com locomoção, aluguel de veículos, manutenção de veículos de uso próprio, combustíveis, viagens, etc.); "apoio técnico" (abrange consultorias, podendo ser jurídicas, contábeis, econômicas, etc.); "assistencial" (abrange cuidados de saúde e necessidades de cunho mais pessoal); e "divulgação do mandato parlamentar" (abrange publicidade em sites, blogs e afins sobre realizações do parlamentar em seu mandato, por exemplo). Além da VIAP, cada deputado estadual da ALPB tem um salário mensal líquido de R$ 20.042,00. Confira abaixo a descrição detalhada de quais despesas dos deputados estaduais paraibanos podem ser financiadas com seu dinheiro de acordo com o próprio site da ALPB:

"Serão ressarcidas pela VIAP as seguintes despesas realizadas pelos Deputados Estaduais:

I – Instalação e manutenção de escritório de Apoio à Atividade Parlamentar:

a) Aluguel de Imóvel;

b) Taxas ordinárias de condomínio;

c) IPTU;

d) Contas de telefone fixo e móvel, de internet, de água e de energia elétrica;

e) Locação de bens móveis, máquinas e equipamentos de informática, equipamentos de áudio, vídeo e som;

f) Locação ou fretamento de aeronaves, embarcações e veículos automotores;

g) Aquisição de material de expediente;

h) Aquisição de material de informática, exceto o permanente;

i) Aquisição de material de limpeza e higienização;

j) Aquisição de material de conservação de instalações;

k) Combustíveis e lubrificantes até o limite de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) mensais;

l) Assinatura de TV a cabo ou similar;

m) Locação ou aquisição de licença de uso de software, até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais;

II – Viagens do chefe de gabinete e prestadores de serviços, vinculados ao gabinete do parlamentar, compreendendo passagens, hospedagens e locação de meios de transporte;

III – Gasto com alimentação do Deputado no desempenho da sua função parlamentar, exceto quanto à aquisição de gêneros alimentícios;

IV – Contratação de empresa especializada em produção de vídeos ou documentários para utilização na TV ou reuniões comunitárias;

V- Pagamento de edição de jornais ou boletins, livros, revistas e impressos gráficos para divulgação do mandato parlamentar;

VI – Serviços de segurança ao parlamentar prestado por empresa especializada;

VII – Hospedagem do Deputado, quando em viagem no desempenho de sua função parlamentar, desde que não seja custeada pela Assembléia Legislativa;

VIII – Seguro de vida e plano de saúde para o Deputado durante o seu mandato parlamentar;

IX – Despesas com divulgação do mandato parlamentar;

X – Contratação, para fins do mandato parlamentar, de serviços de consultoria, assessoramento jurídico e contábil, informática e de trabalhos técnicos e pesquisas sócio-econômicas, até o limite de R$ 8.000,00 (oito mil reais) mensais para cada uma das atividades.".

Esse assunto ganhou repercussão entre os telespectadores do programa Conexão Master (TV Master) na última segunda-feira (07), quando os deputados estaduais Anísio Maia (PT) e Cabo Gilberto (PSL), no assunto de privilégios e reforma administrativa, foram perguntados sobre quanto gastam de sua VIAP e se acham justo o salário mensal líquido de R$ 20.042,00. Confira abaixo os trechos da entrevista sobre essa temática:

Confira abaixo quanto da VIAP cada deputado estadual já gastou de janeiro de 2019 até janeiro de 2021 (dado mais recente). Os valores foram contabilizados com base na documentação disponível em PDF no site da ALPB:

Fonte: ALPB (http://www.al.pb.leg.br/transparencia/administracao/viap).

Confira abaixo o patrimônio declarado de cada deputado estadual na data em que concorreu ao cargo (2018). No caso de Inácio Falcão (PCdoB), foi colocada a declaração feita por ele em 2020, quando disputou a prefeitura de Campina Grande, já que não há o dado de 2018; já no caso de Doutora Jane Panta (PP) não há registro público sobre sua declaração de bens:

Fonte: TSE (https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/estados/2018/2022802018/PB/candidatos).

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