Brasil: assunto da quantia de R$ 5,7 bilhões aprovada para o Fundo Partidário chega ao STF por contestação judicial

Foi determinado ontem (26) pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber um prazo de 10 dias para que a Câmara e o Senado expliquem a aprovação do Fundo Partidário de R$ 5,7 bilhões, quantia esta que seria suficiente para a compra de todas as vacinas que o país precisa.

A decisão se origina de um mandado de segurança emitido pelos deputados federais Daniel Coelho (Cidadania-PE), Vinicius Poit (Novo-SP), Tábata Amaral (PDT-SP), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Adriana Ventura (Novo-SP), além do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), alegando que a aprovação do fundão não seguiu os "trâmites constitucionais".

Além do prazo para explicação, a ministra determinou que o processo deve ser posteriormente encaminhado para o relator original do caso, o ministro Kássio Nunes Marques.

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