Diante da desconfiança para com pretensos imunizantes contra Covid-19 de diversos fabricantes pelo mundo e até da recusa a eles por parte de vários policiais militares pelo país, a senadora paraibana Nilda Gondim (MDB) criou um Projeto de Lei para possibilitar demissão por justa causa de funcionários que não tomarem as referidas vacinas. Para defender essa ideia, ela relativizou os direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal em cláusula pétrea:
"A Constituição diz que nós temos livre arbítrio, mas não podemos usar esse livre arbítrio para contaminar outras pessoas. O empregador vai poder alertá-lo, primeiramente, e se for o caso, gerar essa demissão", disse a parlamentar.
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