Brasil: confira os próximos passos para que o pedido de impeachment do minsitro Alexandre de Moraes seja concretizado

Pela primeira vez na história do Brasil, um presidente da república protocolou o pedido de impeachment de um ministro de Supremo Tribunal Federal, com base em invasão de competência por parte deste último. O ministro Alexandre de Moraes, alvo do pedido, tem desestabilizado o país com prisões arbitrárias e inconstitucionais e inquéritos ilegais. Confira as etapas para que o togado seja impedido: 

1- Despacho: caberá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidir se o pedido terá andamento ou não. Ele pode solicitar pareceres jurídicos antes de escolher, não havendo prazo para análise, o que pode ocasionar estagnação;

2- Comissão: no caso de o presidente do Senado dar prosseguimento ao pedido, será formada uma comissão especial com 21 senadores para analisar argumentações, concedendo direito de defesa ao ministro. É preciso maioria simples para que o texto prossiga à próxima etapa;

3- Plenário (fase 1): sendo o pedido aprovado na comissão especial, o presidente do Senado deve decidir quando (e se) levará o caso para o plenário da Casa. Em tal etapa, é necessária maioria simples em votação para abrir o processo;

4- Plenário (fase 2): diante de maioria simples na votação inicial em plenário, o próximo passo é julgar se houve crime de responsabilidade. Para a concretização do impedimento são necessários os votos de pelo menos 2/3 (dois terços) dos parlamentares da Casa, ou seja, 54 dos 81 senadores, numa sessão que será presidida pelo presidente do STF, Luiz Fux;

5- Condenação: com 2/3 dos votos favoráveis à condenação, o ministro Alexandre de Moraes perderá seu cargo e ficará inabilitado por 8 anos para funções públicas e/ou políticas.

As manifestações do dia 7 de setembro por todo o Brasil podem ser determinantes para que, mesmo contra a vontade, os senadores votem a favor do impeachment, como ocorreu em 2016, na deposição de Dilma Roussef (PT) da presidência da república.

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