Hoje (24) a 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, por meio da juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, rejeitou a denúncia do Ministério Público Federal contra o jornalista conservador Allan dos Santos, de que ele teria cometido os crimes de ameaça e incitação ao crime direcionadas ao ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral Luís Roberto Barroso ao dizer o seguinte:
"Tira o digital, se você tem culhão! Tira a p**** do digital, e cresce! Dá nome aos bois! De uma vez por todas Barroso, vira homem! Tira a p**** do digital! E bota só terrorista! Pra você ver o que a gente faz com você. Tá na hora de falar grosso nessa p****!", ao se referir ao inquérito que o investiga por fazer parte de uma suposta "milícia digital", algo não tipificado como crime na Constituição Federal.
Para embasar a decisão, a magistrada afirmou: "As grosserias do denunciado, conquanto reveladoras de um estado de ânimo acirrado, não consubstanciam ameaças sólidas muito menos traduzem-se em incitação a práticas de crime contra a suposta vítima.".
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