Brasil: ministro Edson Fachin abre investigação contra a Polícia Civil após suposto descumprimento de decisão do STF

Brasil: ministro Edson Fachin abre investigação contra a Polícia Civil após suposto descumprimento de decisão do STF


O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin determinou na última segunda-feira (16) a abertura de inquérito para apurar suposto descumprimento, pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, de decisão judicial da Suprema Corte. Trata-se da proibição da realização de operações policiais em favelas durante a pandemia de Covid-19, a não ser em situações excepcionais.

A decisão se deu após uma ação movida por Organizações Não Governamentais em conjunto com o Partido Socialista Brasieiro (PSB). Os investigadores, por autorização de Fachin, terão acesso a às comunicações das operações policiais e aos relatórios produzidos ao final delas.


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