Os ministros da segunda turma do Supremo Tribunal Federal absolveram, por 3 votos a 1, os irmãos Geddel (ex-ministro) Vieira Lima e Lúcio (ex-deputado federal) Vieira Lima pelo crime de associação criminosa no caso dos desvios de dinheiro público da Caixa Econômica em R$ 51 milhões, diminuindo a pena de ambos em 1,5 ano. O primeiro ficará preso por 13 anos e 4 meses e o segundo, por 9 anos, penas correspondentes ao crime de lavagem de dinheiro; no entanto, não mais pagarão indenização por danos morais coletivos correspondentes à quantia desviada.
A decisão da Suprema Corte se deu com base no envio de recurso pela defesa dos réus, perante condenação por lavagem de dinheiro e associação criminosa pelo próprio STF em 2019.
O caso se notabilizou, em 2017, pelo fato de o dinheiro desviado ter sido encontrado em várias malas e caixas num apartamento, em Salvador-BA, ligado aos réus, que estavam escondendo a quantia da polícia.
Os ministros do STF votaram da seguinte forma:
- Ricardo Lewandowski: absolvição;
- Gilmar Mendes: absolvição;
- Kássio Nunes Marques: absolvição;
- Edson Fachin: condenação.
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