Brasil: PEC do voto auditável é modificada pelo relator

Brasil: PEC do voto auditável é modificada pelo relator


O texto da Proposta de Emenda Constitucional do voto auditável foi alterado por seu relator em Comissão, deputado federal Filipe Barros (PSL-PR). Foram acrescentados tópicos para reduzir o grau de centralização da competência do Tribunal Superior Eleitoral no trato do processo eleitoral: investigações sobre o processo de votação deverão ser conduzidas pela Polícia Federal e pela Justiça Federal de primeira instância. Ademais, propôs que o prazo que os Tribunais Regionais Eleitorais devem ter para guardar os registros impressos de voto nos estados deve ser maior: 5 anos, ao invés de 1.


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