Brasil: presidente do STF, Luiz Fux, se pronuncia sobre prisões e inquéritos arbitrários e fala em "evitar que o cão morda"

Ontem (26), em evento da XP Investimentos, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, comentou o assunto ligado aos inquéritos criados e coordenados por ministros da Corte, em expecial o que apura "atos antidemocráticos" ("milícias digitais"), e a prisões efetuadas sem o devido processo legal por ordem do ministro Alexandre de Moraes:

"Se a remessa ao Ministério Público frustrar a prestação de justiça, é preciso agir rapidamente concedendo medida de urgência, que às vezes são drásticas, de restrição de bens e de liberdade. Se um cidadão anuncia que está montando uma operação para invadir o STF, nós vamos esperar que haja essa invasão? Não. Temos que agir imediatamente, e, a posteriori, mandar os autos para o Ministério Público. [...] É preferível evitar que o cão morda. Se nós sabemos que estão sendo arquitetados atos antidemocráticos que podem gerar consequências gravíssimas, é dever do Judiciário utilizar a determinada tutela de urgência. Se nós sabemos que o crime está no caminho da consumação e que não há tempo suficiente para ouvir interessados, a própria lei diz que o juiz deve agir se verificar que há cometimento de crime.", disse Fux.

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