Mundo: já está em vigor em Portugal uma lei da censura aos veículos de comunicação e cidadãos; modelo pode ser copiado pelo Brasil

Entrou em vigor no último dia 17 de julho em Portugal uma lei que dá amplo poder de censura ao Estado. A Entidade Reguladora para a Comunicação (ERC), criada em 2006 no país, passou a ter a prerrogativa de analisar e avaliar conteúdos, podendo classificá-los como "desinformação" de acordo com critérios arbitrariamente formulados e eventualmente censurá-los. A instituição também pode censurar quando acionada por queixas de qualquer cidadão. A lei também criou selos para entidades jornalísticas consideradas "fidedignas".

Diante disso, o Sindicato de Jornalistas de Portugal divulgou uma nota: "A criação de um conceito de ‘desinformação’ com consequências jurídicas ao nível sancionatório é inaceitável", diz um trecho. Após reprovações sociais como essa, a Assembleia da República de Portugal (parlamento nacional) voltará a analisar lei durante o ano.

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