Paraíba: carro institucional da Câmara usado pelo vereador Marcos Henriques ostenta propaganda partidária; veja o que diz a Lei sobre isso

Paraíba: carro institucional da Câmara usado pelo vereador Marcos Henriques ostenta propaganda partidária; veja o que diz a Lei sobre isso


Uma fonte do blog Pensando Direita avistou o carro institucional da Câmara Municipal de João Pessoa usado pelo vereador Marcos Henriques (PT) ostentando propaganda partidária. Trata-se de um adesivo com a logomarca do Partido dos Trabalhadores. Confira na foto abaixo:


Pelos dados da placa do veículo, foi possível identificar na transparência pública do site oficial da Câmara que o carro está sob a tutela de Marcos, tendo em vista o registro mais recente sobre um gasto com combustível:


A Lei número 8.429, de 2 de junho de 1992, em seu artigo 4, estabelece que "Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos."; e em seu artigo 11 estabelece que "Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições".

Já a Lei número 9.504, de 30 de setembro de 1997, em seu artigo 73 (que trata do uso de bens públicos por funcionários públicos em período eleitoral), inciso 1, proíbe "ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária".

Esta não é a primeira vez que o uso de forma "polêmica" de veículo institucional da Câmara Municipal de João Pessoa vem a público. O vereador Tarcísio Jardim (Patriota), após afirmar a frase "vou usar o carro que eu comprei com meu dinheiro pra trabalhar?", ao responder uma pergunta sobre privilégios e regalias que incluem o carro institucional, foi visto com o referido automóvel em um estúdio para fazer uma tatuagem, tendo confirmado o fato após publicação de matéria no blog Pensando Direita.


Aviso: nós do blog Pensando Direita estamos sendo perseguidos por políticos e seus assessores nos grupos de WhatsApp!  Garanta acesso ao nosso conteúdo clicando aqui, para entrar no grupo do WhatsApp onde você receberá todas as nossas matérias, notícias e artigos em primeira mão (apenas ADMs enviam mensagens).

1 Comentários

Cadastre seu e-mail na barra "seguir" para que você possa receber nossos artigos em sua caixa de entrada e nos acompanhe nas redes sociais.

  1. Atenção! Todos nós, patriótas, sabemos que; a maioria dos governadores, assim como, muitos prefeitos, parlamentares e vereadores, vários deles são velhos patifes dinossauros da política, eleitos e reeleitos desde de a implementação daquelas urnas corruptíveis que os canalhas do TSE, do STF e do Congresso Nacional não querem de maneira nenhuma que sejam incrementadas com o voto impresso auditável, é evidente que roda muita propina nisso! E o principal motivo é somente este, uma vez que as urnas forem auditáveis e com contagem pública dos votos, será quase impossível um político bandido ser eleito nem muito menos reeleito! Simples assim! Quem pregar ou crer o contrário disso, tem má intenção, é comunizado ou é ignorante mesmo! Deus nos livre desta corja nefasta!😖😡

    ResponderExcluir

Postar um comentário

Cadastre seu e-mail na barra "seguir" para que você possa receber nossos artigos em sua caixa de entrada e nos acompanhe nas redes sociais.

Postagem Anterior Próxima Postagem x