Brasil: saiba os detalhes do pacto entre Bolsonaro, Pacheco, Lira e ministros do STF que resultou na nota presidencial de ontem (09)

Uma nota oficial divulgada ontem (09) pelo presidente da república, Jair Bolsonaro, repercutiu bastante no país por conta de seu tom mais ameno, levantando diversas dúvidas entre bolsonaristas e frustração por parte da oposição ao governo federal. De acordo com uma fonte do site Brasil Sem Medo (BSM) que faz parte do MDB, partido de Michel Temer, intermediário do diálogo entre Bolsonaro e Moraes, um "pacto de não-beligerância" foi acertado entre representantes dos três poderes (Rodrigo Pacheco (Legislativo), Arthur Lira (Legislativo), Jair Bolsonaro (Executivo) e Gilmar Mendes (Judiciário)) nas últimas semanas, antes mesmo das manifestações do dia 7 de setembro.

De acordo com a fonte, Bolsonaro aceitou baixar o tom de sua retórica de combate aos ministros do Supremo Tribunal Federal, em especial a Alexandre de Moraes, e "esvaziar" as manifestações após o dia 7 em troca de uma lista de condições, de acordo com a apuração do jornalista Fernando de Castro, do BSM:

"Papel do Supremo Tribunal Federal:

- Ação no STF que pede derrubada dos decretos de armas será rejeitado ou terá um novo pedido de vista por parte de algum dos ministros;

- Inquérito dos atos antidemocráticos sai das mãos de Moraes e será assumido pela PGR;

- Nova regulamentação em torno da Raposa Serra do Sol;

Maior autonomia do Legislativo

- Aprovação de Emenda Constitucional para regulamentar um ponto da Constituição prevendo que o STF só atue em torno de ações que sejam constitucionais ou inconstitucionais, deixando o resto para o Legislativo ou até mesmo a instâncias inferiores do Poder Judiciário;

- Aprovação do ICMS fixo para combustíveis;

- Aprovação do Auxílio Brasil;

- Solução dos precatórios;

- Aprovação de André Mendonça para o STF.

Articulação política e Temer

No nível político, a participação do Michel Temer não foi à toa. Ela teve função de sinalizar que Bolsonaro avalizaria, no ano que vem, uma candidatura do emedebista para deputado federal e, afinal, presidir a Câmara dos Deputados após o biênio de Arthur Lira.

A intenção de Temer em disputar um cargo no Legislativo vinha ficando clara com a maior participação do ex-presidente nas redes sociais, que tem feito transmissões ao vivo pelo Instagram e investido em posts sobre seu governo, entre 2016 e 2019.".

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