Ontem (11) o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski tomou decisão sobre o pedido feito pelos senadores Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) para que Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, seja obrigado a marcar uma data para a sabatina de André Mendonça, indicado do presidente Jair Bolsonaro para a vaga deixada pelo ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello, que se aposentou em 12 de julho. O togado negou as referidas solicitações e argumentou o seguinte:
"A jurisprudência desta Suprema Corte, em observância ao princípio constitucional da separação dos Poderes, é firme no sentido de que as decisões do Congresso Nacional levadas a efeito com fundamento em normas regimentais possuem natureza interna corporis, sendo, portanto, infensas à revisão judicial".
O tempo de demora para marcar a sabatina de Mendonça já é o maior da história do país para um indicado à vaga na Suprema Corte.
Clique aqui para ter acesso ao livro O Brasil e a pandemia de absurdos, escrito por juristas, economistas, jornalistas e profissionais da saúde conservadores sobre os absurdos praticados durante a pandemia de Covid-19, como tiranias, campanhas anticientíficas, atos de corrupção, inconstitucionalidades por notáveis autoridades, fraudes e muito mais.
Aviso: nós do blog Pensando Direita estamos sendo perseguidos por políticos e seus assessores nos grupos de WhatsApp! Garanta acesso ao nosso conteúdo clicando aqui, para entrar no grupo do WhatsApp onde você receberá todas as nossas matérias, notícias e artigos em primeira mão (apenas ADMs enviam mensagens).
Postar um comentário
Cadastre seu e-mail na barra "seguir" para que você possa receber nossos artigos em sua caixa de entrada e nos acompanhe nas redes sociais.