O Ministério Público Eleitoral enviou hoje (14) um parecer ao Tribunal Superior Eleitoral sobre a ação, protocolada por PT, PCdoB e PROS, que pede a cassação da chapa Bolsonaro/Mourão com base em suposto impulsionamento ilegal de mensagens via WhatsApp durante a campanha de 2018, recomendando o seu arquivamento. No documento, os membros do MP descartaram o material repassado pelo Supremo Tribunal Federal a partir dos inquéritos ilegais das Fake News e dos atos antidemocráticos:
"É importante realçar que o denominado “gabinete do ódio” tem sua atuação investigada quanto à prática de atos para desestabilizar as instituições democráticas e ainda que seja aferida uma relação episódica com o processo eleitoral de 2018 (como será analisado adiante) e com contas inautênticas, a prova do uso de robôs para disparo de Whatsapp não é confirmada pelo teor do relatório apresentado pelo Facebook na investigação do STF", diz Paulo Gonet Branco, vice-procurador-geral eleitoral, no parecer.
Ainda segundo o documento, não há evidências sobre o número de mensagens que teriam sido propagadas durante a campanha, nem indícios de irregularidades por parte das empresas contratadas para o marketing da chapa.
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É o que se esperava. Inquérito ilegal não pode embasar nenhuma ação jurídica.
ResponderExcluirAs regras legais só podem ser apoiadas em fatos...
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