Hoje (14) o governador João Azevêdo (Cidadania) sancionou com vetos o Projeto de Lei 3173/2021, aprovado na Assembleia Legislativa da Paraíba, que prevê a imposição da vacinação obrigatória contra Covid-19 no estado, proibindo a circulação de pessoas não vacinadas por estabelecimentos comerciais e eventos. O chefe do Executivo estadual retirou do texto final os pontos que previam punições extras para aqueles que se recusassem a se vacinar contra Covid-19, como a proibição para contrair empréstimos e renovar matrículas escolares; ele também anulou o trecho que permitia o uso de 100% da capacidade de lotação aos estabelecimentos comerciais que fiscalizassem rigorosamente a entrada exclusiva de vacinados.
Vale salientar que, de acordo com o artigo 22, inciso 1, da Constituição Federal: "Compete privativamente à União legislar sobre: I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;". Já de acordo com o artigo 5, inciso 15: "É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens".
O uso do certificado de vacinação (em papel), assim como a foto dele ou o registro virtual, será suficiente para comprovar a vacinação. Pessoas que apresentarem atestado médico recomendando a não vacinação estarão livres das punições estabelecidas na lei.
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Eu acho inconstitucional esse passaporte e devemos fazer nos mobilizar contra essa tirania
ResponderExcluirBoa noite, eu contra esse passaporte para quem chegou os comércios deixou pai de família sem emprego sem dinheiro é comida, agora quê obrigar a populações vacina ser vacina quem quer, é governador traidor da pátria e família vai mandar a populações nesta pandemia mandar votar aumento dos polícia e passaporte do 3 salários mínimos para pai de família e melhor que esse pior governador agora obrigar vai buscar uma lavagem na eleição a cobrança de Deus chegou aceita quer foi menos e vai com seu passaporte para o quinto.
ExcluirSugiro cada um que se sente prejudicado por essa tirania estatal judicializar. Processo nele!
ResponderExcluirItalo, com todo respeito...creio que não adianta judicialuAr a questão pois a justiça de nada vale neste país para os cidadãos de bem e cumpridores das leis. O STF derruba qualquer decisão de outras instancias num piscar de olhos, quando essas vão contra a opinião e posicionamento deles em implantar o socialismo e remover nossos direitos, tem sido assim desde 2018. O plano está em curso. Precisamos na realidade de ações firmes e contundentes por parte da população de bem. Eles não nós respeitam enquanto cidadãos, eleitores ecseres humanos. Somos visto apenas como escravos do sistema e pagadores de impostos. Eles se consideram acima de nós e que somos cidadãos de segunda classe. Somos apenas o caminho pelo qual eles querem chegar ao poder. Precisamos de muitas reformas no nosso país a começar pela educação de base. Reforma política.
ExcluirMas estamos inertes perdendo nossas liberdades e direitos dia a dia sovo discurso de que é pata a segurança e bem de todos.
Boa noite, temos os nomes dos.vereados quê votou neste passaporte da vacina, outra coisa vc fez pergunta às populações da Paraiba esquecer quê nós vamos em vcs para ser a favor dos eleitores vcs nós trai denovo, agora nós vamos tira o seu emprego na Câmera de joao pessoa, agora vote no projeto do governador pagar 3 salários mínimos para pai quê perdeu o emprego ou então passaporte da fome quê vê ser vc são pela populações agora para fez no próximo ano 2024 vcs estarão na rua sem eleitor para votar . Vai chegar a cobrança de Deus, aceitar que foi menos nós estamos revoltados com vereadores traidores da Pátria da população.
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