Em Rondônia a lei estadual 5.123/2021 que proíbe adoção de linguagem neutra nas instituições de ensino e nos concursos públicos no Estado está sendo alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, sendo ajuizada no Supremo Tribunal Federal. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), que entrou com o processo, alega que a proibição do dialeto é uma forma de discriminação.
A ação se dá em resposta à norma estadual que foi sancionada em 19 de outubro, na qual em seu 1º artigo o governador de Rondônia, Marcos José Rocha dos Santos, garante aos estudantes “o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino estabelecidas com base nas orientações nacionais de Educação, pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VolP) e da gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP”.
No artigo 3º da mesma lei, ficou proibida no estado de Rondônia a adoção da linguagem neutra nas instituições de ensino, sejam elas públicas ou privadas, além de também não poder ser usada em concursos públicos.
Clique aqui para ter acesso ao livro O Brasil e a pandemia de absurdos, escrito por juristas, economistas, jornalistas e profissionais da saúde conservadores sobre os absurdos praticados durante a pandemia de Covid-19, como tiranias, campanhas anticientíficas, atos de corrupção, inconstitucionalidades por notáveis autoridades, fraudes e muito mais.
Aviso: nós do blog Pensando Direita estamos sendo perseguidos por políticos e seus assessores nos grupos de WhatsApp! Garanta acesso ao nosso conteúdo clicando aqui, para entrar no grupo do WhatsApp onde você receberá todas as nossas matérias, notícias e artigos em primeira mão (apenas ADMs enviam mensagens).
Postar um comentário
Cadastre seu e-mail na barra "seguir" para que você possa receber nossos artigos em sua caixa de entrada e nos acompanhe nas redes sociais.