Brasil: STJ anula decisões de juiz do caso em que Flavio Bolsonaro é acusado de "rachadinha"

Na tarde desta terça-feira (9), em votação da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi decidida por 4 votos a 1 a anulação da investigação sobre suposta “rachadinha” (peculato) no gabinete de Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ). Ficou entendido pelos ministros que o juiz da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, Flávio Itabaiana, que atua em julgamentos de primeira instância, não tinha competência para julgá-lo, ou seja, não era algo de sua atribuição legal. As investigações, que iniciaram em setembro, agora voltam à estaca zero. 

“Rachadinha” consiste na apropriação, pelos parlamentares, de parte dos salários de seus funcionários de gabinete. Tal ação, pela qual Flávio Bolsonaro é acusado, se refere ao seu mandato como deputado estadual. As denúncias ao filho do presidente foram feitas em novembro do ano passado pelo MP-RJ, as quais incluíam os crimes de peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e apropriação indébita.

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