Nesta segunda-feira (13) a Câmara dos deputados adiou a votação do Projeto de Lei que legaliza jogos de azar no Brasil. O pedido foi retirado de pauta por falta de quórum, depois de sofrer pressão da bancada evangélica, que se opõe à legalização. Para a aprovação, eram necessários 257 votos, mas só havia 162 parlamentares presentes.
O projeto está proibido há 80 anos no país, mas agora é visto como uma nova atividade econômica que pode ser regulamentada e ajudar na economia do país. Para que possa exercer o direito de promover tais jogos, as empresas terão de comprar licença em leilão. Quem fizer de forma ilegal poderá ser preso por até sete anos.
Confira a tabela dos valores a ser desembolsados para conseguir a licença:
- Cassino integrado em resort: R$ 200 milhões;
- jogos de habilidade: R$ 200 milhões;
- jogos online: R$ 200 milhões;
- cassino turístico: R$ 100 milhões;
- bingo: R$ 50 milhões;
- jogo do bicho: R$ 40 milhões;
- entidade turfística (os "jockey clubs"): R$ 10 milhões.
Metade do montante ficaria com o governo do estado do qual foi comprada a licença. A outra parte seria destinada à União, sendo repartida com a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), fundos ligados ao esporte, à proteção das pessoas envolvidas no ramo das apostas, à cultura e à segurança pública.
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