Na última quarta-feira (08) o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) teve uma de suas condenações anulada no STF (Supremo Tribunal Federal).
Na primeira instância, Sérgio Cabral havia sido condenado a cumprir pena de 14 anos e 7 meses de prisão. A condenação foi motivada pelas implicações do ex-governador em relação à Operação Fratura Exposta, que apurou desvios de R$ 300 milhões na Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro entre 2006 e 2017.
Sérgio Cabral foi governador do Rio de Janeiro por dois mandatos.
O entendimento da segunda turma do STF foi no sentido de alegar a falta de atribuição do juiz Marcelo Bretas em julgar o caso. Com a nova decisão, o processo em questão será redistribuído para outro magistrado, que deverá apurar o caso do início.
Confira um trecho da decisão do STF:
“A Turma, por maioria, julgou prejudicada a liminar e concedeu a ordem de habeas corpus para declarar a incompetência do Juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro para processar e julgar as ações penais relativas à Operação Fratura Exposta, Operação Ressonância e Operação S.O.S., determinando que os referidos feitos sejam livremente distribuídos na Justiça Federal do Rio de Janeiro. Prosseguindo, determinou que os autos deverão ser remetidos ao juízo competente, o qual deverá decidir sobre a convalidação, ou não, dos atos decisórios, tudo nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Edson Fachin.”.
Clique aqui para ter acesso ao livro O Brasil e a pandemia de absurdos, escrito por juristas, economistas, jornalistas e profissionais da saúde conservadores sobre os absurdos praticados durante a pandemia de Covid-19, como tiranias, campanhas anticientíficas, atos de corrupção, inconstitucionalidades por notáveis autoridades, fraudes e muito mais.
Aviso: nós do blog Pensando Direita estamos sendo perseguidos por políticos e seus assessores nos grupos de WhatsApp! Garanta acesso ao nosso conteúdo clicando aqui, para entrar no grupo do WhatsApp onde você receberá todas as nossas matérias, notícias e artigos em primeira mão (apenas ADMs enviam mensagens).
Postar um comentário
Cadastre seu e-mail na barra "seguir" para que você possa receber nossos artigos em sua caixa de entrada e nos acompanhe nas redes sociais.