Na última quinta-feira (16) o Ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques solicitou a interrupção do julgamento responsável pela avaliação da exigência do passaporte de vacinação contra Covid-19 para passageiros internacionais que chegam ao Brasil.
Nunes Marques apresentou um pedido de destaque na intenção de levar a análise do julgamento ao plenário presencial. Com o pedido do ministro, a avaliação do STF será retomada apenas no próximo ano, dado que esta é a última semana de trabalho antes do recesso judiciário.
Para a nova votação, a Corte voltará a contar com sua composição completa, haja vista que André Mendonça já foi empossado como novo membro da casa. Desde a aposentadoria do ministro Marco Aurélio, o STF contava apenas com 10 integrantes.
Apesar da ação de Nunes Marques, os ministros do STF já formaram maioria para exigir o comprovante de vacinação. Com o destaque, no entanto, o julgamento precisará ser retomado do início na sessão presencial. Com isso, fica valendo a liminar do ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo, que tornou obrigatório o passaporte da vacina.
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