Palco de controvérsias no STF (Supremo Tribunal Federal), a prisão em segunda instância tem agora um projeto de emenda constitucional tramitando dentro da Câmara dos deputados para que seja regularizada no Brasil.
Em decisão recente, o STF mudou o entendimento da corte, estabelecendo que: condenados só devem começar a cumprir pena depois do “trânsito-julgado”.
A decisão da corte beneficiou o ex-presidente Lula (PT). Na prática, o “trânsito-julgado” impõe que para o começo da pena, o réu tenha percorrido as quatro instâncias da Justiça brasileira.
O relator do projeto, Deputado Fábio Trad (PSD), disse acreditar na aprovação do projeto. Ele explicou:
A minha expectativa, em relação à votação que deve acontecer na terça-feira, na Câmara Federal, é de aprovação da PEC da Segunda Instância. É uma PEC que foi trabalhada, amadurecida, refletida, discutida, debatida por todos os setores da Casa e pela própria sociedade, principal interessada na sua aprovação”.
O autor do projeto, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), avalia que o parlamento precisa “virar a página da impunidade”. Ele disse:
“É muito importante que todos se mobilizem para garantir a vitória na Comissão Especial desse importante projeto de combate à corrupção e impunidade. Foram dois anos desde a aprovação na CCJ, essa é a etapa decisiva para encaminhar o relatório ao plenário e ano que vem votarmos definitivamente no plenário. Expectativa positiva, temos a maioria na Comissão Especial e queremos, de fato, que essa realidade se torne a do Brasil”.
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