Brasil: projeto de lei que propõe censura a pretexto de combater “fake news” avança na Câmara

Um grupo de deputados da Câmara consagrou a aprovação do relatório de um projeto de lei que criminaliza a disseminação de “fake news” no Brasil. O projeto foi aprovado com sete votos favoráveis e quatro votos contrários na última quarta-feira (01). 

O texto segue para avaliação do plenário da Câmara. Caso aprovado, seguirá para o Senado. 

O projeto foi relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O relator acolheu algumas sugestões, dentre elas uma indicação do deputado Filipe Barros (PSL-PR), que, em tese, aumentará a imunidade parlamentar nas redes sociais. 

O deputado paranaense comentou sobre a aceitação da indicação: 

“Nós utilizamos nossas plataformas para nos comunicarmos com o nosso eleitor, então não é possível que, nas nossas plataformas, nossas redes sociais, a imunidade não alcance. É óbvio que o constituinte de 1988 tem e tinha essa intenção”. 

Todavia, o relator do projeto acrescentou que a indicação anexada ao projeto não concederá proteção para quem disseminar “fake news”. Ele disse: 

“É, sim, uma proposta de lei, não por acaso, de liberdade, responsabilidade e transparência na internet. Esse é o vetor principal. Por isso a admissão de não ter um conceito, especificamente, porque o sentido é garantir liberdade de expressão, e eu acentuei os traços quando incorporei a imunidade parlamentar material; transparência com as obrigações fixadas, inclusive, eu considero que é um ponto importante nesse projeto; e a responsabilidade, quando a gente trata de conta de interesse público talvez seja um exemplo nítido do interesse em tentar organizar melhor essas questões”.

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