Brasil: PSOL entra na Justiça contra uso de cores verde e amarela em entidade do governo federal e vence; entenda

No dia 13 de dezembro a Fundação Cultural Palmares apresentou uma nova logomarca para a instituição. A nova imagem conta com elementos da bandeira do Brasil e as cores verde e amarela no nome da fundação. A anterior fazia referência ao machado do orixá Xangô, cultuado como representação da justiça e da força por religiões de matriz africana. 

A Vereadora Erika Hilton (PSOL-SP) e alguns representantes de movimentos negros ingressaram com uma ação popular na 24º Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo contra a medida. Em resposta, o juiz Victorio Giuzio Neto determinou ao presidente da fundação, Sérgio Camargo, um prazo de 72 horas para apresentar documentos e informações que justifiquem a criação da nova logomarca. 

Na ação popular argumentou-se que a nova logomarca promove o “racismo religioso” expresso por Sérgio Camargo, além de ter sido criado com “desvio de finalidade e violação à impessoalidade de entidade pública”. 

Sérgio Camargo deverá apresentar os atos administrativos que deram abertura à publicação do edital do concurso para a nova logomarca.

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