BRASIL: ARAS PEDE AO STF QUE MANTENHA DECISÃO DE LIMITAR OS PODERES DE SÉRGIO CAMARGO, INDICADO POR BOLSONARO; ENTENDA

O presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, está afastado do cargo desde o dia 11 de outubro de 2021. A 21º Vara do Trabalho de Brasília atendeu a um pedido do Ministério Público do Trabalho, que acionou a Justiça acusando o mandatário de ter cometido assédio moral contra funcionários da instituição. 

Na prática, Sérgio Camargo está impedido de exonerar ou nomear funcionários. 

Tentando recorrer da decisão, a Fundação Palmares encaminhou um recurso para o Supremo Tribunal Federal (STF) na intenção de suspender a decisão da 21º Vara do Trabalho. Todavia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu à corte que rejeite o pedido. 

O procurador-geral da República, Augusto Aras, alega que a competência do caso é da Justiça do Trabalho. Ele disse: 

“Os bens protegidos por esta ação — a vida, a saúde e a integridade física e psicológica de trabalhadores — estão longe de se caracterizarem como individuais. Os titulares desses bens também não se restringem a servidores estatutários, mas a todo e qualquer trabalhador que preste serviços nas dependências da Fundação Cultural Palmares, uma vez que o meio ambiente é um só”. 

O desembargador Brasilino Santos Ramos, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) alegou: 

“Verifica-se que o juízo de primeiro grau ancora-se em vasta produção probatória, fazendo, inclusive, registro dos diversos depoimentos colhidos para concluir pela configuração de assédio moral, cyberbulling, no ambiente de trabalho. Portanto, havendo elementos iniciais de prova, mesmo que em cognição sumária, de desrespeito à dignidade do trabalhador e, por decorrência, ao trabalho digno, sendo reversível a medida, há de se inibir de forma concreta qualquer conduta que vilipendie a pessoa humana.”.

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