O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou na quinta-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposto vazamento de dados sigilosos relacionados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A posição do procurador-geral foi na contramão do relatório da Polícia Federal que acusava o chefe do executivo de ter cometido o crime de violação de sigilo funcional. A manifestação cita ainda depoimento do delegado Victor Neves Feitosa Júnior – que presidiu a primeira parte do inquérito – à Polícia Federal, em que informa que não adotou o regime de segredo de justiça no inquérito.
Na avaliação de Aras:
“O expediente não tramitava reservadamente entre a equipe policial, nem era agasalhado por regime de segredo externo ao tempo do levantamento, pelos investigados, de parte da documentação que o compõe.”.
Em relação ao deputado federal Filipe Barros (PSL-PR):
“Não é possível apontar desvio de finalidade na conduta do deputado federal Filipe Barros, uma vez que ele apenas contribuiu para a divulgação em massa de informações públicas, de livre acesso a qualquer cidadão”.
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